Manifesto adiado não apaga estrago da ingerência oficial no BB e na Caixa

Intensas negociações no fim de semana, envolvendo lideranças empresariais e políticas, fizeram com que fosse anunciado, nesta segunda-feira (30), o adiamento para depois de 7 de setembro da publicação de um manifesto assinado por duas centenas de entidades do setor produtivo e financeiro. Em quatro parágrafos e tom moderado, o manifesto defende a pacificação entre os poderes da República e pede ação focada na superação da pandemia e na volta do crescimento econômico.

A adesão da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) ao manifesto que, na visão de ministros do governo Bolsonaro, inclusive Paulo Guedes, da Economia, traria críticas à política econômica, detonou uma crise sem precedentes na entidade que representa os bancos. Banco do Brasil e Caixa, os dois maiores bancos públicos, ameaçaram se desligar da entidade depois que consulta aos associados da Febraban confirmou a decisão de ampla maioria de assinar o manifesto.

Conhecido o teor do manifesto, muito aquém de seus bombásticos desdobramentos nos meios financeiros, o adiamento formal da divulgação não muda nem elimina suas repercussões negativas. Não há mais como escapar da percepção de que, de um lado, houve desnecessária e condenável ingerência política do governo em instituições financeiras públicas, enquanto, de outro, aumentou o tom e a amplitude das queixas do setor financeiro com a condução da política econômica.

No meio dessas duas pontas, o episódio também chamou a atenção para as já frequentes quebras dos protocolos convencionalmente estabelecidos nos relacionamentos de presidentes de bancos centrais com governos, da parte do presidente do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto. Campos Neto esteve envolvido na ameaça de rompimento de BB e Caixa com a Febraban, tendo concordado com o racha, segundo informações divulgadas no fim de semana.

O presidente do BC tem, de fato, exibido desenvoltura incomum nas relações com o governo, infringindo muitas vezes a etiqueta recomendada para o cargo, que pede distanciamento e contatos institucionais com governos e seus integrantes. No caso de Campos Neto, a aproximação com o governo vem de antes, mas ganhou frequência, por coincidência ou não, depois que o Congresso aprovou, em abril deste ano, a independência do BC.

Com a aprovação da lei complementar 179/2021, que formalizou a autonomia operacional que a instituição quase sempre usufruiu na formulação e execução da política monetária, presidente e diretores do BC passaram a dispor de mandado fixo. Esse mandato, de quatro anos, permitida uma reeleição, é não coincidente com o do presidente da República, e o ocupante do cargo só pode ser demitido em circunstâncias muito excepcionais.

É norma estrita em todo o mundo que presidentes de bancos centrais se manifestem por documentos oficiais ou em pronunciamentos públicos formais. A ideia é a de reduzir ao mínimo possíveis influências políticas que possam interferir nas decisões técnicas para manter a inflação sob controle e, em certos casos, também estimular o crescimento econômico. Observe-se o comportamento de Jerome Powell, presidente do Fed (Federal Reserve, banco central americano) ou de Christine Lagarde, presidente do BCE (Banco Central Europeu).

Não é vedado, embora menos comum, participação do presidente e de diretores do BC em eventos promovidos por instituições privadas, mas, em geral, estes devem ser eventos públicos ou, pelo menos, registrados em agenda oficial. No esforço para reduzir ruídos de comunicação, que tendem a enfraquecer a capacidade de coordenar expectativas em relação à inflação futura, presidentes e diretores de bancos centrais devem se abster de envolvimento com colegas de governo.

Campos Neto, contudo, tem sido no mínimo descuidado com a liturgia do cargo. Neste ano, em abril, logo depois da aprovação da independência do BC, participou de jantar em São Paulo, com empresários e o presidente Bolsonaro, numa manifestação política de apoio ao presidente. Mais recentemente foi fotografado em churrasco de fim de semana com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Reportagem da revista "Veja", de maio deste ano, elogiava o "inédito protagonismo" que Campos Neto vinha ganhando. Informava que o presidente do BC se tornou "conselheiro assíduo de Jair Bolsonaro" e também "articulador da agenda liberal no Congresso". Há relatos de encontros relativamente frequentes do presidente do BC com Bolsonaro em 2021, nos quais questões variadas, de meio ambiente a vacinas, estavam na pauta. É o que pode explicar a presença de Campos Neto, ao lado de Bolsonaro, na foto oficial de reunião do governo com a Pfizer, para aquisição de imunizantes, em meados de junho.

Isso sem falar na reviravolta na comunicação do BC, com notas de preocupação com desarranjos na política fiscal, seguidas, pouco tempo depois, de comentários minimizando os problemas fiscais. Antes da confirmação da independência do BC pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Campos Neto surpreendeu, com uma declaração imprudente, embora na linha das preocupações mencionadas no comunicado e na ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de agosto: 'É impossível para qualquer banco central no mundo fazer um trabalho de segurar expectativas de inflação em ambiente fiscal descontrolado", disse, referindo-se ao imbroglio causado pela bomba fiscal dos precatórios.

Depois da confirmação da independência do BC, porém, o presidente do BC mudou a conversa em 180 graus, num discurso alinhado com o governo. "Os está a grande deterioração fiscal, que os números não mostram?", perguntou Campos Neto, promovendo ruídos inesperados na comunicação do BC.

Basta lembrar as críticas à atuação do BC e as turbulências na economia, nas gestões de Alexandre Tombini à frente BC, ao longo do mandato e meio da ex-presidente Dilma Rousseff, para entender os riscos para a condução da política de juros e controle da inflação, quando há dúvidas, no mercado, sobre a efetiva independência do BC. Na época, reduções das taxas básicas de juros, em meio a altas da inflação, aparentemente contrárias à política tida como mais indicada, deflagraram acusações de que o BC cedia a pressões políticas do governo e, diretamente, de Dilma, com repercussões altamente negativas na coordenação de expectativas quanto à trajetória da inflação e condução da economia.

Riscos de desancoragem das expectativas econômicas, dificultando a execução da política econômica, crescem quando o presidente do BC não se vale da independência que lhe garante a lei para manter distância política do governo. Aumentam ainda mais quando o presidente da República, em se tratando de Bolsonaro, conhecido intervencionista, se mostra publicamente arrependido de ter patrocinado a independência do BC.

A ver o que acontecerá quando as altas em curso das taxas básicas de juros, instrumento para conter a inflação já muito acima até mesmo do teto do intervalo do sistema de metas, começarem a frear a atividade econômica, em 2022, ano eleitoral.