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José Paulo Kupfer

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Não há saída sem custos para evitar altas nos preços dos combustíveis

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José Paulo Kupfer

Jornalista profissional desde 1967, foi repórter, redator e exerceu cargos de chefia, ao longo de uma carreira de mais de 50 anos, nas principais publicações de São Paulo e Rio de Janeiro. Eleito ?Jornalista Econômico de 2015? pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo/Ordem dos Economistas do Brasil, é graduado em economia pela FEA-USP e integra o Grupo de Conjuntura da Fipe-USP. É colunista de economia desde 1999, com passagens pelos jornais Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo e sites NoMinimo, iG e Poder 360.

16/03/2022 04h00

Os preços dos combustíveis já estavam altos e explodiram com o último reajuste para as refinarias, a partir da sexta-feira (11), determinado pela Petrobras. Explodiu também o debate, não só entre especialistas, sobre o que fazer para pelo menos mitigar os aumentos e seus amplos desdobramentos adversos na economia.

Está evidente que, nesse caso, não há saída sem custos. Qualquer "solução" tem vantagens e desvantagens. Reajustar os preços conforme as cotações internacionais pressiona a inflação. Recorrer a subsídios para segurar os preços pressiona as contas públicas, ajuda a desvalorizar a taxa de câmbio e, no fim do processo, também pode puxar a inflação para cima.

No meio do caminho tem ainda o problema ambiental. Não faria sentido algum, em condições normais, estimular, ainda mais com recursos públicos, escassos para usos sociais mais urgentes, o consumo de combustíveis fósseis, grandes responsáveis pela produção de carbono, o aquecimento global e as dramáticas mudanças climáticas já em curso.

Entre vantagens e desvantagens, a questão não é só saber de quanto vai ser a perda e quem serão os perdedores. Uma outra questão a ser considerada é o quanto o atraso brasileiro na oferta de transporte de massa e na transição energética dificulta o encontro de saídas mais eficientes. Nas áreas urbanas, enfrenta-se demora exasperante na implantação de linhas de metrô e trens urbanos, enquanto os sistemas de ônibus continuam precários e superlotados.

É grande a lista de "soluções" lançadas ao tabuleiro. Elas vão desde não "interferir" nos preços, deixando a Petrobras continuar praticando a política prevista no PPI (Preço de Paridade de Importação), em vigor desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência, depois do impeachment de Dilma Rousseff, até a criação de fundos de estabilização de preços, com o objetivo de controlar ritmo e intensidade dos reajustes, como o aprovado, semana passada, no Senado. Passam também por congelamentos disfarçados de preços, como o praticado pela própria Petrobras, que ficou desde janeiro até agora sem anunciar reajustes.

Cortes ou congelamento de impostos, distribuição de vales para uso na compra direta de diesel ou gás de botijão e elevação dos valores nos programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, também fazem parte do cardápio. São todas, no fundo, medidas de compensação por perdas impostas a grupos sociais.

Vales e aumentos no valor mensal do Auxílio Brasil, segundo seus defensores, por exemplo, teriam o objetivo de compensar perdas pela elevação da inflação, sobretudo em alimentos, de que os mais pobres e vulneráveis seriam vítimas, com a não interferência nos preços dos combustíveis. Melhor, recomendam, focar a destinação de recursos nos mais pobres do que subsidiar a todos, inclusive os ricos que usam gasolina em veículos individuais, com medidas para segurar preços.

Também essa conta, expressa em aumento de gastos públicos, seria paga com pressões inflacionárias que, por sua vez, obrigariam o Banco Central a subir juros básicos e frear a atividade econômica. A resultante contração de emprego e renda acabaria também prejudicando mais os mais pobres.

Mecanismo semelhante operaria com o corte ou congelamento de impostos, que entram na composição dos preços dos combustíveis. O governo federal já zerou o PIS/Cofins no diesel, ao mesmo tempo em que o Congresso aprovou o congelamento do ICMS por um ano a um valor fixo por litro de combustível.

Sem certeza de que o corte de impostos não seria apropriado ao longo da cadeia de venda de combustíveis, uma vez que, no Brasil, impostos são cobrados embutidos nos preços finais, a perda de arrecadação atingiria os mais vulneráveis. No caso do ICMS, que é o principal tributo cobrado pelos estados, com repasses proporcionais a municípios, haveria riscos de a redução das receitas públicas resultasse em prejuízo na prestação de serviços públicos - saúde, educação, segurança - aos que não podem se valer de serviços privados.

Subsídios, por serem mais simples de aplicar e por terem seus efeitos negativos distribuídos difusamente pela sociedade, estão entre as medidas preferidas para tentar mitigar os efeitos inflacionários das altas de preços, apesar de causar arrepios em adeptos da estrita eficiência econômica dos mercados. Na Europa, por exemplo, diversos países estudam aplicar recursos públicos em descontos para consumidores nos preços das bombas.

O governo francês já gastou 20 bilhões de euros, entre 2020 e 2021, com intervenções em preços de energia e pretende agora subsidiar 0,15 euro por litro de combustível, durante quatro meses, num total estimado em 2 bilhões de euros. Na Alemanha, o governo negocia com o setor privado bancar 10% do preço cobrado nas bombas. O governo britânico, por sua vez, anunciou que pretende destinar 12 bilhões de libras em subsídios aos combustíveis e manterá os impostos sobre eles congelados, como ocorre há uma dúzia de anos.

Não é possível, sem graves consequências para a economia, manter preços de combustíveis tabelados, exceto por curtos e excepcionais períodos de tempo. São razões estruturais, agora potencializadas pela guerra na Ucrânia, que estão determinando a dança dos preços no mercado internacional.

Depois de um mergulho profundo, na primeira onda de covid-19, no segundo trimestre de 2020, os preços do petróleo se recuperaram no mercado internacional, refletindo um desequilíbrio entre oferta e demanda. Enquanto a demanda recuperava vigor, com a reabertura das economias, a oferta apresentava dificuldades logísticas, reflexo da desorganização nos transportes e na administração de estoques causadas pela pandemia.

Além disso, com a transição energética já em curso e as crescentes restrições à utilização de combustíveis fósseis, os investimentos no setor de petróleo passaram a perder força. Foi um mercado já com dificuldades de voltar ao equilíbrio, por problemas na oferta, que sofreu os impactos do aumento repentino da demanda com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

No caso do Brasil, a escalada dos preços internacionais, no ano passado, encontrou pelo menos dois agravantes. Um deles foi a alta concomitante das cotações do dólar. O outro, o PPI da Petrobras, com seu repasse quase automático das cotações internacionais de petróleo para os preços do produto entregue às refinarias.

Enquanto o barril de petróleo, em 2021, no mercado externo, aumentava 50%, os preços dos combustíveis no país subiam 45%. Nos cinco anos de vigência do PPI, segundo a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), organização sindical dos empregados da Petrobras, o preço da gasolina saltou quase 40% acima da inflação, enquanto o aumento real do preço do diesel bateu em 30%.

Embora produza petróleo suficiente para a demanda doméstica, o setor petroleiro interno não dispõe de capacidade de refino que possa garantir equilíbrio ao mercado de derivados. É necessário importar derivados.

A Petrobras é, a um só tempo, maior produtora e importadora individual, mas não a única. Em 2021, por exemplo, um a cada litro de diesel foi importado, sendo que a estatal respondeu por apenas 1 a cada dez do total comprado no exterior. Isso mostra que há limites para eventuais congelamentos de preços, sob o risco de inviabilizar a operação das demais importadoras e, assim, provocar desabastecimentos.

Isso não significa que o PPI seja imune a críticas ou à necessidade de revisão. A política de preços da Petrobras está na base dos resultados financeiros obtidos pela empresa, no ano passado, que vão além do dobro do obtido pela média das maiores petroleiras globais, evidencia benefícios elevados para acionistas — inclusive o maior deles, o próprio governo —, em detrimento dos consumidores e, no fim do processo, da própria saúde e robustez da economia.

Estudo do economista e especialista Eduardo Costa Pinto, professor do IE-UFRJ (Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) aponta que, no ano passado, os resultados da Petrobras foram um ponto muito fora da curva do setor em que opera. Além de a rentabilidade da Petrobras, medida pelo retorno sobre o patrimônio (ROE), ter sido mais do dobro das maiores empresas globais do setor, a margem líquida foi três vezes maior e a margem operacional, quase quatro vezes mais alta.

É uma evidente exorbitância, que deveria ser corrigida, levando em conta restrições e limites para o adequado funcionamento do mercado. Mas sem esquecer que a Petrobras é uma empresa estratégica, no estratégico setor de petróleo e derivado.