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José Paulo Kupfer

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Missão de Pires é baixar preços no curto prazo, mas será difícil conseguir

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José Paulo Kupfer

Jornalista profissional desde 1967, foi repórter, redator e exerceu cargos de chefia, ao longo de uma carreira de mais de 50 anos, nas principais publicações de São Paulo e Rio de Janeiro. Eleito ?Jornalista Econômico de 2015? pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo/Ordem dos Economistas do Brasil, é graduado em economia pela FEA-USP e integra o Grupo de Conjuntura da Fipe-USP. É colunista de economia desde 1999, com passagens pelos jornais Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo e sites NoMinimo, iG e Poder 360.

31/03/2022 09h19

Foram muitas as narrativas que acompanharam a tumultuada mudança na presidência da Petrobras, que, a partir de meados de abril, terá o terceiro comandante desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Uma das mais insistentes dessas narrativas foi a de que o economista Adriano Pires, conhecido especialista em questões de energia, só aceitou o cargo depois da promessa do presidente Bolsonaro de que encaminharia a privatização da empresa.

Pode ser até verdade. Não há, contudo, a menor possibilidade, nem mesmo de iniciar algum processo de transferência do controle da maior estatal brasileira para mãos privadas, com toda a carga política e emocional que o tema levanta, nos exíguos pouco mais de seis meses que restam até as novas eleições presidenciais e nos nove meses até o fim do mandato.

A história poderá ser outra, inclusive com a promessa de Bolsonaro podendo ser cumprida, se o presidente conseguir a reeleição. Antes disso, porém, a realidade é mais nua e crua: a missão de Pires será reduzir o preço dos combustíveis a curto prazo e aliviar a pressão sobre a trajetória incômoda da inflação.

Mais do que qualquer consideração de ordem econômica ou ideológica, o que move Bolsonaro é a reeleição. E a inflação é — e possivelmente será até o dia da votação — a maior pedra no caminho desse objetivo. Baixar os preços dos combustíveis é uma obsessão do presidente. Do início de seu governo até agora, a Petrobras já teve três presidentes. Os dois anteriores a Pires caíram porque não seguraram os preços dos combustíveis.

O problema é que não há santo que consiga evitar altas de preço da gasolina, diesel e gás de botijão se as cotações internacionais do petróleo não descerem bem abaixo de US$ 100 por barril e assim permanecerem. Menos ainda se a taxa de câmbio não se mantiver valorizada por um bom tempo neste ano.

São pequenas as chances de que o preço do petróleo recue, consistentemente, no futuro próximo. Antes mesmo das incertezas trazidas pelos desdobramentos da guerra na Ucrânia e das sanções econômicas à Rússia, o mercado de petróleo já vivia uma etapa de desequilíbrio mais estrutural.

Tanto que a promessa dos grandes produtores, incluindo a Rússia, de aumentar a oferta em 400 mil barris/dia, a partir do último quarto de 2021, não vinha sendo cumprida. Ao longo do ano passado, os preços subiram 50%, e, ainda antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, as projeções dos especialistas não apontavam cotações abaixo de US$ 80 em 2022.

Depois do conflito, as previsões se elevaram a US$ 100/barril em 2022. Mas, mesmo em prazo mais longo, o previsível recuo nas cotações será lento. Analistas estimam que, em 2024, o preço do barril ainda estará acima de US$ 60.

No caso das cotações do dólar, poucos acreditam que o atual ciclo de valorização irá muito mais longe. No Boletim Focus, no qual o Banco Central recolhe e organiza, semanalmente, as projeções de uma centena de analistas, a estimativa mais recente é de uma taxa de câmbio um pouco acima de R$ 5 no fim do ano.

Tendências das cotações internacionais de petróleo e da taxa de câmbio indicam, portanto, preços de combustíveis nas bombas ainda elevados para o consumidor. Por razões técnicas e de mercado, o Brasil exporta petróleo e importa uma parte dos combustíveis que consome. Essa situação inviabiliza adoção de congelamentos ou tabelamentos.

Na última tentativa de segurar preços na unha, a Petrobras manteve preços inalterados por dois meses, de meados de janeiro a meados de março deste ano. Amargou defasagens ante os valores internacionais de até 40% e o resultado foi uma alta explosiva de preços para as refinarias. De uma vez vieram aumentos de 18% para a gasolina e 25% para o diesel.

O fato é que a interligação existente na cadeia de produção e distribuição de combustíveis inviabiliza ações diretas sobre os preços de venda. A Petrobras ainda é a protagonista da cadeia de produção de petróleo e gás no Brasil, mas outras empresas já ocupam parcela importante no conjunto. Não levar em consideração os custos de produção e venda que, juntamente com tributos e margens de lucro, formam os preços ao consumo, além de promover distorções no mercado, trazem riscos de desabastecimento.

Desprezar os preços internacionais e a cotação do dólar, por exemplo, pode tirar importadores de combustíveis do mercado. Para entender esse ponto e suas graves consequências, basta lembrar que 25% do diesel consumido, no ano passado, foi importado.

Isso não significa que a política de preços da Petrobras, vigente desde 2016, não possa ser revisada. Essa política, baseada no PPI (Preço de Paridade de Importação), transforma a estatal numa grande importadora, que, na prática, corrige toda a sua produção pela cotação internacional do petróleo. No ano passado, os preços da gasolina e do diesel nas bombas também aumentaram perto de 50%, a mesma variação das cotações de petróleo, comprovando que o PPI transfere quase integralmente os preços internacionais ao produto vendido nas bombas pelo país.

Como produz parte do petróleo e o refina no país, com custos mais baixos do que os internacionais e em moeda local, a Petrobras potencializa seu lucro ao repassar quase sem filtros as variações externas de preços. Assim, ao mesmo tempo em que pressiona a inflação e atinge o poder aquisitivo da população, o PPI tem levado a empresa a exibir índices de rentabilidade excepcionais. Em 2021, o retorno sobre o patrimônio da estatal chegou a 25%, um índice excepcional, simplesmente o dobro da média conseguida pelas cinco maiores petroleiras globais.

Uma tentativa de flexibilizar o PPI, contudo, enfrentaria fortes barreiras, inclusive políticas. O caminho mais provável a e se tentar é a adoção de um fundo de estabilização. O novo presidente da Petrobras, ex-professor e já algum tempo consultor de grandes empresas do setor de energia, é um defensor de fundos de estabilização para lidar com as volatilidades das cotações de petróleo e do dólar.

Um fundo de estabilização, se funcionar, permitiria reduzir a frequência dos reajustes, mas não cortes de preços dignos do nome, como desejaria Bolsonaro. O fundo de estabilização previsto no projeto de lei 1472/2021, aprovado agora em março no Senado, mas hibernando na Câmara, que limita a frequência dos reajustes de preços dos combustíveis, em combinação com isenção de impostos, por exemplo, não levaria a mais do que 10% de redução dos preços nas bombas.

Principais economias europeias e os Estados Unidos, às voltas com o mesmo problema — o impacto negativo dos aumentos de preços dos combustíveis nos índices de inflação — têm recorrido a subsídios diretos aos fornecedores. A ideia é manter preços congelados por um tempo e compensar os fornecedores cobrindo perdas com recursos públicos

O outro lado dessa moeda é o aumento das vulnerabilidades fiscais, refletidas em elevações da dívida pública, e, na volta do parafuso, de pressões inflacionárias. No caso do Brasil, o reforço na arrecadação pública, que tem sido impulsionada, entre outros fatores, pela inflação alta, abre espaços temporários para a criação de subsídios, o que, aliás, vem sendo feito em vários setores econômicos. Mas o limite para renúncias fiscais é mais estreito, em razão do notório e elevado endividamento público brasileiro.