Bolsonaro engrossa lista de promessas eleitorais com correção do IR

Em entrevista a uma rádio gaúcha, nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer corrigir a tabela do Imposto de Renda, que está sem reajustes desde 2015. Bolsonaro revelou que há estudos no Ministério da Economia para incluir uma correção das faixas de rendas na tabela do IR nas medidas tributárias para 2023.

Durante a campanha para as eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro prometera isentar do IR quem ganhasse até cinco salários mínimos. Se a promessa tivesse sido cumprida, contribuintes com renda inferior a R$ 6.060 estariam isentos em 2022. Sem o ajuste prometido, rendas acima de R$ 1.903,38, ou seja, pouco mais de 1,5 salário mínimo, já são taxadas em 7,5%.

"Já está conversado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes", disse Bolsonaro. "Vai ter atualização da tabela do imposto de renda para o próximo ano, está garantido já". O presidente completou que ainda não sabe o percentual de reajuste.

Bolsonaro justificou o não cumprimento da promessa de campanha pelo advento da pandemia de covid-19. "Havia um compromisso nosso de mexer na tabela, buscar uma atualização, veio a pandemia, aí foi uma desgraça para a gente", lamentou-se. "Assim como muitas coisas, eu não consegui botar para a frente". Como é sua característica já bem conhecida, o presidente tirou o corpo da responsabilidade pela promessa não cumprida

Ao acenar só agora com a correção da tabela do IR "no ano que vem", Bolsonaro engrossa a lista de promessas e bondades das quais ele se lembra apenas às vésperas da eleição. Por isso, a renovação da promessa que dormiu em algum canto escuro e frio do governo até o novo momento eleitoral, e ainda mais sem qualquer detalhamento, por enquanto não vale mais do que um apêndice adicional numa peça de propaganda eleitoral.

Alegar que os gastos com a pandemia impediram o reajuste da tabela do IR é confessar a aplicação do golpe de reforçar a taxação de rendas apenas com base na inflação, sem que tenha havido aumento real das rendas. A pergunta que fica é por que, para assegurar recursos aos programas de sustentação de atingidos pela pandemia, o governo não promoveu uma reforma que tributasse mais quem mais poderia contribuir, em lugar de prejudicar as faixas de base da pirâmide do IR, mantendo a tabela congelada.

Reajustar as faixas de renda da tabela progressiva do IR é uma necessidade e uma questão de justiça fiscal. De acordo com cálculos do Sindifisco Nacional, o sindicato dos auditores fiscais da Receita, apenas para corrigir a tabela pela inflação, as faixas de renda, no governo Bolsonaro, deveriam ser reajustadas em 26,5%. Nos últimos 25 anos, a defasagem acumulada chega a quase 150%.

Além disso, a tabela do IR carrega distorções distributivas estruturais de amplo espectro. A alíquota mais alta, de 27,5%, alcança rendas a partir de pouco mais de R$ 4,6 mil mensais. Sem alíquotas acima de 27,5%, como as existentes em outros países, o sistema contribui para manter e ampliar desigualdades. Rendas financeira muito altas são ainda menos tributadas ou mesmo não recolhem tributos, caso dos lucros distribuídos por empresas, remuneração típica do topo da pirâmide, que são isentos de IR.

Tornada corriqueira nos últimos 25 anos, a não correção da tabela do IR — ou seu reajuste apenas parcial ante as perdas inflacionárias — reforça o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. A carga tributária, no Brasil, é alta, pouco abaixo de 35% do PIB, equiparada à média do países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias ricas e alguns emergentes. Mas a sua composição desequilibrada revela a concentração da tributação nas classes de renda com menor capacidade contributiva.

No caso da taxação de renda, lucros e ganhos de capital, o Brasil está na parte inferior num ranking de 35 países, segundo a Receita Federal, no qual somente quatro desses países tributam menos. Já quando se trata da tributação do consumo de bens e serviços, o país está no topo da tabela entre os 35 listados, ocupando o terceiro lugar entre os que mais taxam.

Deve-se esperar que, em 2023, a tabela do IR comece a ser corrigida, até pelas exigências de manutenção de programas de transferência de renda para populações vulneráveis. Mais provável que essa correção seja gradual, começando por um ajuste pela inflação de 2022. Também há a expectativa de que, além de correção escalonada das perdas inflacionárias, a própria estrutura da tabela passe por ajuste, com, por exemplo, aumento da faixa de isenção para R$ 2,5 mil mensais. Já tributação de lucro e dividendos e a criação de alíquotas acima de 27,5% são pautas para uma reforma tributária mais abrangente.