Plano Safra: governo 'morde e assopra' para pressionar Congresso

"Shutdown" dirigido

A justificativa para a suspensão, anunciada nesta quinta-feira (20), em ofício encaminhado aos bancos financiadores pelo secretário da Receita Federal, Rogério Ceron, é a de que o governo só pode gastar, a cada mês, uma fração restrita do Orçamento previsto para 2025, enquanto a este não for votado pelo Congresso.

O Orçamento de um ano deve ser votado no encerramento do exercício fiscal anterior, ficando sujeito a restrições de liberação de recursos enquanto não for votado. A regra, comum em praticamente todos os países, obriga os governos a promover um "shutdown" (desligamento ou corte) de despesas enquanto a peça orçamentária não é aprovada.

Obviamente, a escolha do alvo para o shutdown — recurso previsto nas normas fiscais vigentes — não foi aleatória. A pressão política fica evidente quando, depois de uma imediata reação estridente de associações do agronegócio, logo na manhã desta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) "em busca de respaldo técnico e legal", para a retomada dos financiamentos com juros equalizados.

Manobra arriscada

O "morde e assopra" promovido pelo governo, com a intenção evidente de funcionar como um recado à grande bancada do agronegócio no Congresso, para que se empenhe na aprovação rápida do Orçamento, é uma manobra que pode dar certo, mas é arriscada. Principalmente neste momento em que os preços dos alimentos estão pressionando a inflação para cima e a popularidade do presidente Lula para baixo, em meio a uma reforma ministerial.

O Plano Safra é o maior programa de financiamento setorial elaborado pelo governo brasileiro. Para sustentar e incentivar a produção agropecuária, o programa conta, para a safra 2024/2025, com mais de R$ 400 bilhões em linhas de crédito a taxas de juros reduzidas para custeio, investimento e comercialização da produção, divididos entre o agro empresarial e a agricultura familiar. Esse volume representa aumento nominal de 40%, em relação ao total destinado pelo Plano Safra em 2022/2023.

Isso sem falar em outros R$ 100 bilhões e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), um título incentivado e isento de impostos. Assim, no total a agropecuária brasileira conta com recursos acima de R$ 500 bilhões, equivalentes a quase 5% do PIB (Produto Interno Bruto) para o desenvolvimento da produção.

A previsão de gastos do Tesouro com equalização de juros, nos financiamentos da agropecuária brasileira é de R$ 16,3 bilhões, na atual safra. Esse valor representa aumento de mais de 30% sobre o montante destinado na safra 2022/2023.

O peso do agro

Esse alto volume de recursos destinados ao setor agropecuário, nas contas públicas expressa a importância do setor na economia brasileira. Embora a participação direta da produção agropecuária no total produzido pela economia brasileira seja baixa, em torno de 6% do PIB, um estudo recente da área de pesquisa macroeconômica do Itaú localizou uma participação estendida acima de 20% do PIB. Nesta métrica, estão incluídas etapas iniciais de processamento industrial da produção, além de serviços de transporte, comércio e outras atividades.

Do ponto de vista do setor externo, o estudo do Itaú conclui que a agropecuária responde por cerca de um terço da corrente de comércio (exportações mais importações). O superávit do setor, em 2024, ficou perto de US$ 110 bilhões, o que compensou, com folga o déficit nos demais setores da economia.

Já quanto ao emprego de mão de obra, a produção primária direta da agropecuária absorve 10% da população ocupada. Mas esse percentual sobe para 17% da população ocupada — cerca de 17 milhões de trabalhadores — quando os demais segmentos da cadeia setorial estendida são incluídos.