Quem são os 141 mil super-ricos que vão bancar a isenção do IR
Os 141 mil contribuintes do "topo da pirâmide" que entraram na mira do governo na reforma do Imposto de Renda não terão para onde correr para escapar da mordida de 10% proposta no projeto de lei. Não em termos de alocação de investimento.
No entanto, nas empresas familiares de médio porte Brasil adentro, onde a governança não é tão rigorosa, acionistas poderão escapar da tributação jogando para as contas a pagar da empresa uma série de despesas particulares. Gastos com viagens, jantares ou o salário do motorista que leva o filho do empresário para escola poderão ser incluídos como despesa da empresa para reduzir o montante tributável. "Em uma contabilidade rigorosa, não dá para jogar o cartão de crédito da filha nas despesas. Mas empresas sem tanta rigidez de controle poderão usar esses artifícios para potencializar a retirada do caixa. A Receita Federal não tem gente nem condição de fiscalizar essas despesas menores que venham a cair no caixa da empresa", diz Renato Chaves, especialista em governança.
Esse comportamento, contudo, não se aplica ao topo do topo da pirâmide: as famílias de acionistas de grandes empresas como CCR, Bradesco, Itaú — e que obviamente não vão se desfazer das ações para investir em títulos isentos como LCI ou LCA.
"Essas famílias já possuem um amplo planejamento tributário, mas não terão como fugir dessa tributação e vão ter que pagar", diz Chaves.
A proposta de tributação dos dividendos prevê uma tributação progressiva para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), chegando a 10% a partir de uma renda de R$ 1,2 milhão. A taxação de dividendos é mais eficaz do ponto de vista de fiscalização e arrecadação, com a retenção do imposto feita no ato do recebimento.
A medida não afeta, contudo, o pequeno investidor que está na Bolsa e possui papéis que pagam dividendos. São poucos os investidores profissionais como Luiz Barsi, o Rei dos Dividendos, que amealhou patrimônio bilionário ao longo de décadas investindo em empresas pagadoras de dividendos.
A medida tampouco afeta aqueles quem têm carteira assinada e ganham R$ 50 mil na média mensal. Estes já são tributados com retenção de 27,5% na fonte.
Com a taxação dos super-ricos, o governo tenta uma arrecadação para compensar os R$ 25,8 bilhões de renúncia fiscal decorrente da isenção dos tributos para quem ganha até R$ 5.000 por mês: um contingente de 10 milhões de brasileiros.
O benefício para a base da pirâmide — e a contrapartida da taxação dos super-ricos — é a grande aposta do governo para dar um up na popularidade do presidente Lula. O aumento da faixa de isenção de impostos é uma medida de Justiça tributária e pretende reduzir as enormes distorções na tributação. Mas para a base da pirâmide, a medida chega com dez anos de atraso. A tabela do IR que estabelece as alíquotas conforme a faixa de renda não era corrigida há dez anos. Se tivesse havido correção desde 2016, a faixa de isenção que hoje é de R$ 2.259,20 já estaria próxima de R$ 5.000.
Reportagem
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