INSS suspende cobrança de taxa pelo PicPay na antecipação de benefícios
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, suspendeu de forma cautelar o programa de antecipação de vencimentos para segurados, o Meu INSS Vale+, que vinha sendo operado pelo PicPay, da família Batista e também proprietários da JBS.
Em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, a decisão de suspender os descontos relacionados aos programas se deve a denúncias de segurados de que as regras não estavam sendo obedecidas pelo PicPay, com cobrança de taxas não autorizadas, "podendo causar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS".
O programa foi anunciado no final do ano passado como um benefício, permitindo a antecipação de R$ 150 ao mês, sem cobrança de taxa ou qualquer tarifa. A ideia original era que o dinheiro fosse creditado em um cartão sem custo para o segurado, de modo que ele pudesse gastar apenas em farmácias ou mercados. No entanto, a regra foi alterada para incluir outros meios de pagamento e para triplicar o valor da antecipação. Como mostrou a coluna, o PicPay, única instituição que estava autorizada a operar no programa, estava cobrando uma taxa de até R$ 20,99 para fazer a antecipação com crédito na conta.
A cobrança de taxa na antecipação dos vencimentos foi objeto de denúncia da Febraban em uma reunião do Conselho do INSS na semana passada. A federação dos bancos também apresentou ofício ao Banco Central com denúncias em relação ao programa, uma vez que a cobrança poderia configurar como operação financeira disfarçada.
O INSS resolveu suspender o programa antes mesmo de ouvir o PicPay, "diante do possível procedimento irregular praticado pelo conglomerado supracitado, ao arrepio das regras estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o banco e esta autarquia". Mas a instituição será notificada para que "apresente documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes, assegurando-lhe o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, sendo vedado quaisquer repasses administrativos sem que as mesmas demonstrem terem cumprindo integralmente todas as normas contidas nas Instruções Normativas e nas cláusulas dos respectivos instrumentos contratuais".
O PicPay nega irregularidades, diz que o produto "está integralmente aderente à regulamentação vigente" e que a denúncia é "fantasiosa". A instituição diz ainda que "a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito, isto é, um direito creditório". "O PicPay seguirá comprometido com o crédito responsável, a concorrência leal e, principalmente, com o direito de escolha dos beneficiários do INSS."
Reportagem
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