Sob pressão do setor produtivo, cresce oposição à alta do IOF no Congresso

Mas a "Coalizão das frentes produtivas" já escolheu um projeto para apoiar: o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 214, do deputado Coronel Zucco (PL-RS). Hoje (28) à tarde, a Coalizão vai formalizar um pedido para o Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para que o PDL 214 seja incluído na pauta do plenário.

Os PDLs costumam ser usados com parcimônia pelo Congresso. São projetos que independem de sanção presidencial. Em casos assim, o Executivo tende a recuar para evitar uma derrota.

O manifesto das frentes parlamentares se soma a outro lançado na segunda-feira pelas maiores Confederações de sindicatos patronais afetados pelas medidas, do setor financeiro à indústria, das cooperativas às seguradoras e ao agro — em uma igualmente rara articulação entre elas.

Caso a frente de mobilização no Congresso não obtenha sucesso, as empresas estão acionando advogados tributaristas para recorrer do aumento do imposto. "As empresas têm dever fiduciário para brigar na Justiça contra o IOF. Como justificar ao acionista considerando que é uma medida flagrante", diz o presidente de uma das entidades que integra a coalizão das confederações.

A mobilização do setor produtivo também tenta evitar um precedente, dado que o IOF é um imposto que, por ter caráter regulatório, pode entrar em vigor imediatamente. Os demais impostos demandam um prazo de pelo menos 90 dias para entrar em vigor — o que permite um tempo para as empresas se planejarem. O temor é que se esse aumento de IOF passar, o governo poderá majorar as alíquotas sempre que precisar fechar as contas.

"O uso constante de decretos para modificar alíquotas ou condições de incidência do IOF reforça a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil. Alterações frequentes, por meio de norma infralegal, geram insegurança para investidores, empresas e cidadãos que não conseguem planejar financeiramente suas operações de médio e longo prazo", escrevem as frentes parlamentares no manifesto.

Integram a coalizão parlamentar, entre outras, as frentes de Comércio e Serviços, Logística e Infraestrutura, Agropecuária, Portos e Aeroportos, Defesa do Saneamento Básico, Habitação, Empreendedorismo e Biodiesel.

O Poder e Mercado é exibido terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim e comentários de Mariana Barbosa e Graciliano Rocha. O programa de política e economia chega para conectar os grandes temas do Congresso Nacional a seus impactos no mercado financeiro e no dia a dia das pessoas.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL. O Canal UOL também está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.

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