Corte dos EUA vai decidir se exclui dívida da Azul com garantia da União
A Justiça dos EUA terá de decidir se exclui do passivo da recuperação judicial da Azul uma dívida de R$ 340 milhões - US$ 60 milhões - 100% garantida pela União.
O valor é remanescente de um empréstimo de US$ 210 milhões contraído pela Azul com o Citi para pagar pela manutenção de turbinas com a GE tendo como garantia o Fundo Garantidor de Exportações (FGE) do governo federal.
Trata-se do mesmo mecanismo que a Azul tentou aprovar junto ao governo para evitar a entrada no Capítulo 11, a lei de recuperação americana, mas para a compra futura de combustível sustentável de aviação. O FGE do combustível avançou em uma primeira etapa dentro do sistema de comércio exterior, mas depende ainda de aprovação do comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. A Azul contava com a liberação dessa garantia para pagar credores e tentar evitar a entrada no Chapter 11, mas ela não chegou a tempo.
Na petição, a Azul pede que o juiz da recuperação judicial autorize a continuidade do pagamento das parcelas, sendo a próxima de US$ 6 milhões com vencimento em 30 dias para o Citi. E mais US$ 20,5 milhões em pagamentos trimestrais.
Na petição, a Azul também pede a exclusão de outras obrigações com o poder público brasileiro, como eventuais multas de Anac ou Ibama ou obrigações decorrentes de decisões judiciais trabalhistas ou de consumidor.
Nas recuperações judiciais da Latam e da Gol, essas obrigações também ficaram de fora.
Além dessa dívida de R$ 340 milhões garantida pela União, a Azul declarou ao juízo uma dívida de R$ 1,1 bilhão para o Comando da Aeronáutica por atraso no pagamento de tarifas de tráfego aéreo. E outros R$ 130 milhões de impostos para a Receita Federal (Ministério da Fazenda). Até o momento, a Azul não fez pedido para a exclusão dessas dívidas do processo de recuperação judicial.
O Estado brasileiro é o segundo maior credor com garantias de acordo com a petição inicial apresentada pela Azul no pedido para ingressar no Capítulo 11. A União só não encabeça a lista de credores sem garantias por conta do perdão de dívidas negociado com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no início do ano. O acordo, viabilizado por uma lei que permitiu descontos de multa e juros para contribuintes de modo geral, permitiu que a Azul reduzisse a dívida com o fisco em 61%, de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,1 bilhão, com parcelamento do saldo remanescente em 10 anos.
A Gol também entrou no mesmo programa, reduzindo em 82% uma dívida de R$ 5 bilhões para R$ 880 milhões.
BANCO DO BRASIL
A companhia também solicitou à Corte dos EUA para liberar da recuperação judicial os recebíveis de cartão de crédito da bandeira Visa dados como garantia para o pagamento de duas debêntures, no valor de R$ 352 milhões e R$ 141 milhões, que tem o Banco do Brasil como agente de garantia.
É esperado que a Corte americana autorize deixar fora obrigações locais — caso contrário poderia se configurar um "conflito de jurisdição". "O juízo norte-americano não pode aprovar um plano obrigando um órgão público brasileiro, ou pior, a Fazenda Nacional, a negociar ou abdicar de parte no crédito que tem como destinatário o Estado Brasileiro", diz Ana Carolina Monteiro, sócia do MM&C Advogados.
A Azul tem dívidas que somam R$ 54,5 bilhões — ou US$ 9,6 bilhões. Mas a recuperação judicial deverá equacionar um passivo de cerca de R$ 30 bilhões.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.