Viagens de ônibus dentro do estado de São Paulo caem à metade em uma década
A oferta de serviços para quem viaja de ônibus dentro do estado de São Paulo encolheu mais de 30% em mais de uma década, com a ausência de novas autorizações e um regime de tarifas controladas limitando o crescimento do setor.
Como resultado, o número de passageiros transportados no ano passado — de cerca de 72 milhões — é menos da metade do que há dez anos e ainda abaixo dos números pré-pandemia. Foram 118 milhões em 2019. E 152,7 milhões em 2014.
O número de empresas que atuam no transporte rodoviário estadual é o menor da história. São 80 empresas (2024), ante 116 em 2012, quando a Artesp (Agência de Transporte do Estado) passou a divulgar relatórios anuais com números do setor.
No mesmo período de comparação, o número saiu de 1.126 linhas para 769 — uma queda da mesma ordem do número de empresas (31,7%).
"Foi uma queda drástica no volume de passageiros, enquanto a frota de veículos particulares dentro dos estados exibe um crescimento contínuo - e que se acentuou na pandemia", diz Aline Damaceno Leite, Coordenadora de transporte público do ITDP Brasil (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento). "Há um desequilíbrio regulatório e financeiro no setor. Tarifas controladas e a ausência de novas autorizações restringem a expansão e a inovação no transporte coletivo, enquanto o transporte individual não tem essas barreiras.
O setor de transporte de passageiros entre municípios dentro do estado de São Paulo é explorado pelos mesmos grupos de empresas que entraram no mercado entre as décadas de 1960 e 1980. Elas operam por meio de termos de permissão que se tornaram "precários" a partir da Constituição de 1988.
A Constituição Federal estabeleceu a obrigatoriedade de realização de processos de licitação para outorga de concessões e permissões — o que nunca aconteceu. Em 2015, houve uma tentativa de regularização por meio de um decreto prevendo licitação para concessões de linhas no estado. Um edital chegou a ser publicado em 2018, mas foi anulado por decisão judicial. A decisão foi revertida no ano seguinte, mas até hoje não foi aberta uma nova concorrência.
"O setor vive um processo de estagnação regulatória sem qualquer abertura para novos operadores ou modernização de regras. Isso contribui para a perda de protagonismo frente ao modo de transporte individual", diz Aline. "Sem essa modernização regulatória, o transporte coletivo vem perdendo competitividade para o aplicativo de carona ou fretamento, que oferece mais flexibilidade para usuários: tarifas menores, novos horários, diferentes rotas e pontos de embarque e desembarque."
O Governo de São Paulo tem sinalizado a disposição de retomada das discussões para a abertura do mercado, mas não há prazos definidos para um leilão. A governança do setor está em reformulação, com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) assumindo o papel de poder concedente das linhas que eram da Artesp e da EMTU. Caberá a Artesp fiscalizar as operações.
"O governo de São Paulo trabalha no aperfeiçoamento dos serviços prestados no transporte intermunicipal de passageiros. Estão sendo avaliados os prazos e critérios para a possibilidade de adoção de um novo modelo, considerando as diretrizes legais vigentes e as oportunidades de melhoria regulatória, incluindo a reestruturação da Artesp", afirmou a SPI em nota. Ainda segundo a secretaria, "as decisões e eventuais encaminhamentos seguirão critérios técnicos, com o objetivo de garantir um sistema de transporte mais moderno e adequado às necessidades atuais dos usuários, com foco na eficiência, na segurança e na melhoria do atendimento à população."
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.