Não vai ser fácil rever IOF no Supremo, diz Rodrigo Maia
O governo deverá "ter muitas dificuldades" para reverter no Supremo a derrota imposta pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira, com a aprovação do PDL (projeto de decreto legislativo) que derrubou o decreto do IOF, avalia o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje presidente da Fin, a confederação das instituições financeiras que reúne diversas associações e sindicatos patronais do setor.
Para Maia, a boa vontade do Supremo em ajudar o governo a arrecadar "está acabando". Em uma conversa com Carlos André, presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), durante o Anbima Summit, Maia lembrou que o governo vem apelando cada vez mais à alta corte em busca de decisões para aumentar a arrecadação. No entanto, avalia Maia, nem todas as decisões resultaram na arrecadação esperada pelo governo.
Para Maia, o impasse entre Executivo e Legislativo tampouco será resolvido se o governo insistir em jogar ricos contra pobres e tentar colar no parlamento a pecha de defensor de privilégio das elites. "As críticas que o governo faz ao Hugo Motta (presidente da Câmara) são equivocadas. O decreto do IOF cairia de qualquer jeito. O governo esqueceu que o Parlamento derrubou a CPMF?"
Segundo Maia, o governo "cria despesa todo dia" e quer jogar as medidas impopulares no colo do Congresso. "Isenção de Imposto de Renda, isenção na conta de luz? Não é possível não pagar. Você pode ter redutores, mas não pagar não acho certo. E a gente fica nesse discurso bobo de que rico não paga imposto. Não sei onde o governo quer chegar com essa narrativa. Pelas declarações da Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais) e do Lindbergh [Faria, deputado federal (PT-SP)], é difícil que não dobrem a aposta no discurso de rico contra pobre."
Para Maia, o país só vai avançar na aprovação de medidas impopulares se houver um acordo para dividir a conta do desgaste político entre Executivo e o Parlamento. "Quando é do interesse do governo, ele faz. Mas quando não gosta, diz que é o Congresso. O Bolsonaro era contra a reforma da Previdência, mas mandou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional)."
O ex-deputado diz que não vê espaço para derrubada total da Medida Provisória do governo que traz aumento de arrecadação, mas acredita que ela será modificada. Na sua visão, o Congresso vai derrubar a proposta de aumento da alíquota (de 15% para 20%) na tributação da distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) vai cair. Assim como a taxação dos títulos incentivados para o agro e o setor imobiliário (CRI, CRA, LCI, LCA e outros).
Maia elencou as três medidas que considera mais relevantes para reduzir a trajetória de alta do gasto, ainda que não veja apoio do governo nesse sentido: fim da indexação do salário mínimo para o reajuste das aposentadorias, desvinculação do piso de despesas com saúde e educação e mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Ele fez uma mea culpa pela aprovação, na sua gestão, da emenda que tornou permanente e ampliou os gastos obrigatórios do Fundeb — "erramos nessa". Para ele, a vinculação do piso para saúde e educação foi o maior erro do governo na pauta orçamentária. A vinculação levou a um orçamento extra de R$ 50 bilhões para a pasta da Saúde e ninguém sabe "o que foi feito com isso", qual o impacto na melhora da prestação do serviço.
Sobre propostas de reduzir o gasto tributário em 10% — medida que chegou a ser defendida pelo presidente do Congresso, Hugo Motta, e também pelo governo — ele diz considerar "difícil mexer". "Muito do gasto tributário é social. Tem cesta básica, Simples. Zona Franca de Manaus."
Ele admitiu que a ineficiência no gasto público está em todos os poderes. No caso do Legislativo, o exemplo mais recente é o projeto de aumento do número de deputados, de 513 para 531 — pauta altamente impopular, mas que está avançando no Congresso. Se ainda estivesse na cadeira de Motta, Maia diz que "tentaria não ter colocado em votação". "É uma decisão errada que não diminui o acerto de derrubar o decreto do IOF", afirmou.
A proposta de aumento do número de deputados, na sua visão "ao invés de organizar e melhorar a representatividade, só piora o problema". Ele diz acreditar que Motta foi "pressionado" pelos seus pares a pautar o tema. "A eleição para a presidência da Câmara é um processo eleitoral árduo, tem acordos. Talvez o Motta tenha feito um acordo [para pautar o aumento do número de deputados]."
Ele comparou a medida à aprovação das "emendas pix" no seu mandato, medida que hoje diz se arrepender de ter pautado. "Escolhi as grandes batalhas — reforma da Previdência, reforma Trabalhista — e errei achando que a emenda pix era uma pauta menor. Depois a gente fica com dificuldade para justificar."
As emendas pix são recursos do orçamento que o parlamentar pode direcionar diretamente para as contas de estados e municípios sem a necessidade de convênios.
O Poder e Mercado é exibido terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim e comentários de Mariana Barbosa e Graciliano Rocha. O programa de política e economia chega para conectar os grandes temas do Congresso Nacional a seus impactos no mercado financeiro e no dia a dia das pessoas.
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Reportagem
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