Sem subsídio e juros baixos, crédito de R$ 4 bi no Plano Safra não resolve
Em 25 de fevereiro é comemorado o Dia do Agronegócio. As recentes notícias sobre o Plano Safra, no entanto, estão dificultando o clima de celebração. O impasse entre juros altos e baixos subsídios têm deixado o setor agropecuário descontente com a condução do Plano Safra 2024/25 e temeroso quanto ao calendário de 2025/26.
Na última sexta-feira, o Tesouro Nacional anunciou a suspensão das linhas do Plano Safra da agricultura empresarial, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Em seguida, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma Medida Provisória foi anunciada para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para atender às linhas do Plano Safra.
Diante de uma taxa Selic, que passou de 10,50% para 13,25% no ano passado, os custos da equalização de juros acompanharam a elevação e este cenário levou a consequências para o custeio e investimentos da safra 2024/25.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), seriam necessários, pelo menos, R$ 22 bilhões para pagar a subvenção da metade final do Plano Safra 2024/25, o início de 2025/26 e os estoques de financiamentos feitos em temporadas prévias.
O anúncio dos R$ 4 bilhões coloca panos quentes no curto prazo, mas a discussão é mais profunda do que a cifra emergencial pode resolver. Se houvesse mais valores subsidiados e uma taxa de juros livre menor do que os cerca de 15% operados pelos bancos, a situação seria menos prejudicial.
José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que dos R$ 486 bilhões anunciados para o Plano Safra 2024/25 - considerando agricultura empresarial e familiar -, somente R$ 16,3 bilhões são subsidiados pelo governo e a maioria vai para o Pronaf. O restante do valor é disponibilizado ao mercado por meio dos bancos, acompanhando a Selic.
"A taxa de juros mais elevada é mais prejudicial ao setor do que esse contingenciamento", afirma. Ele também compara o subsídio brasileiro com outros países. "O valor bruto da produção (VBP) agropecuária brasileira está em quase R$ 1,1 trilhão. Se dividirmos essa subvenção pelo VBP, isso dá uma taxa em torno de 1,5%. Para comparação, o subsídio americano é 12% e dos países da OCDE é 16%", ele explica.
Atualmente, ele aponta um cenário de queima de reservas por parte do governo federal, expectativa de safra recorde e taxa de juros elevada. Com esta conjuntura, há atração de investimento estrangeiro para dentro do país, tanto especulativo quanto investimento a longo prazo, mas também o câmbio é pressionado para baixo. Daí, o produtor que importou insumos a um dólar alto, exporta a uma moeda desvalorizada e tende a investir menos na lavoura.
"O que vai acontecer, na verdade, é que como a taxa de juros está muito elevada, haverá redução de investimento por esse motivo, não pelo contingenciamento", avalia.
O impasse recai sobre o Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro Carlos Fávaro afirmou que a responsabilidade da suspensão do crédito subsidiado do Plano Safra é do Congresso. Para ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária deveria ter pressionado a favor da votação da Lei Orçamentária Anual.
No jogo político, parte do agro acredita que o que ocorre atualmente com os juros altos é reflexo da má política fiscal do ministro Fernando Haddad, que ao invés de cortar gastos preferiu optar por aumento da arrecadação. Maiores tributos aos setores da economia levaram à inflação e, agora, o Plano Safra se torna palco para governo e bancada ruralista trocarem farpas novamente.
Reportagem
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