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Mariana Londres

REPORTAGEM

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Deputados vão propor mudanças em ao menos 4 pontos da regra de gastos

Plenário da Câmara dos Deputados - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

02/05/2023 04h00

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Um grupo de deputados passou as últimas duas semanas analisando o texto da nova regra de gastos apresentado pelo governo ao Congresso. Alguns pontos são alvo dos maiores questionamentos dos parlamentares, pelas conversas que tenho tido com os envolvidos na discussão. Veja abaixo quais são e as chances de serem aprovadas, segundo o que venho apurando:

  1. Punição por descumprimento da meta: probabilidade alta de ser aprovada.
  2. Redução das exceções à regra de gastos: probabilidade média de ser aprovada (há descontentamento, mas o debate será intenso).
  3. Contingenciamento obrigatório: probabilidade média (deputados questionam o fato da nova proposta ter deixado o contingenciamento como algo facultativo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal).
  4. Controle de despesas obrigatórias: probabilidade baixa (há desgaste político por restringir concursos públicos e outros gastos que são importantes politicamente para os deputados. Se o relator incluir no parecer, as chances aumentam. Pode ser feito na forma de "gatilhos" como punição em caso de descumprimento de meta).

O parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP/BA), só deve ser apresentado na próxima semana. O texto já será um bom sinalizador das mudanças que tendem a ser aprovadas. Antes disso, as propostas de alteração ainda estão apenas no âmbito das conversas, da articulação política dos deputados.

Cajado recebeu as bancadas. Até agora, mais para ouvir os deputados do que para negociar um texto de relatório. Na última sexta-feira, o relator esteve na Faria Lima, em São Paulo para falar com o mercado financeiro, em reuniões com os principais bancos e corretoras. Nesta terça (2), deve ouvir os líderes das bancadas novamente em uma reunião e a expectativa é que se comece a discutir o relatório.

Já está claro que o ponto que gera maior insatisfação dos deputados é a questão da responsabilização do governo em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

A tendência é que Câmara aumente as punições previstas. Pelo projeto, caso haja descumprimento da meta de resultado primário, o presidente da República precisará explicar os motivos ao Congresso Nacional por meio de uma carta que também deverá apontar medidas de correção. Para os deputados, essa penalidade é branda. Há resistência de deputados governistas por incluir a criminalização, mas pode haver ampliação das punições na forma de "gatilhos".

Outra questão é que a votação deste ponto pode ser usada como recado para o governo: ainda há muita insatisfação dos partidos da base pela distribuição de cargos nos estados para os aliados, tanto em relação aos espaços, quanto na demora.

O número alto de gastos que ficarão fora da regra também é alvo de proposta de alteração dos deputados. Este debate, no entanto, será mais difícil até se chegar a um consenso do que tirar e do que colocar na lista de exceções. Um exemplo é o Fundeb. Além do fundo estar fora das regras pela previsão constitucional, a sua complementação também é uma das exceções.

Um dos deputados com quem conversei foi Pedro Paulo (PSD/RJ), autor de um projeto alternativo de regra de gastos, integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e diretamente envolvido na discussão no Congresso. Ele fala da questão da complementação do Fundeb:

"As novas rodadas de aumentos do Fundeb não estão sujeitas a controle de despesa nenhum. Na regra proposta pelo governo você já tem um desajuste da despesa com a Educação, que não está vinculada a esse controle da despesa primária. Isso já é um desajuste, um descompasso que pode cobrar um preço lá na frente, de sufocar outras despesas. Se essa for a intenção do governo, não há problema. Mas existe um descompasso. O outro é você ter novas rodadas de aumento do Fundeb, sem ter um limite como parâmetro. O que preocupa".

Outra crítica dos deputados e dos atores financeiros à nova regra é o fato de ela depender de aumento de receitas, que não necessariamente irá acontecer. A recente vitória do governo no STJ sobre a possibilidade de a União cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS, não foi suficiente para reduzir o ceticismo dos deputados sobre os aumentos de receita.

O PSD, inclusive, irá apresentar como emenda (proposta de alteração à regra fiscal) a retirada da importância absoluta da receita na regra.

"Com a decisão do STJ podemos chegar a 40% do caminho [da necessidade de receita para viabilizar a nova regra de gasto].E os outros 60% serão aprovados aqui na Câmara? Nas reduções de incentivos, qual o espaço que tem para mexer? E de novos setores para serem taxados? São dúvidas. O governo precisa de R$ 150 bi, mas pode ser mais de R$ 200 bi de aumento de receita para fazer o arcabouço ficar de pé. Há dois riscos, o arcabouço quebrar ou o governo não entregar as suas promessas", completa Pedro Paulo.

Também há pessimismo na Câmara sobre a viabilidade da aprovação em 10 de maio, como previsto por Lira. O prazo é considerado apertado, tanto pela complexidade do tema, quanto pela fragilidade da base do governo na Casa.