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Mariana Londres

REPORTAGEM

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Governo busca saída para não ter no Senado uma nova derrota na lei de água

Fernando Vivas - 21.out.2016/Folhapress
Imagem: Fernando Vivas - 21.out.2016/Folhapress

Do UOL, em Brasília

05/05/2023 04h00

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Senadores de centro, da oposição e independentes, que somados são maioria na Casa, veem como tendência a derrubada de parte dos decretos de saneamento editados pelo presidente Lula. Na quarta-feira (3), o governo foi derrotado na Câmara dos Deputados na matéria e, ao que tudo indica, o desfecho deve se repetir no Senado.

Há algumas saídas em estudo, por parte do governo, para evitar nova derrota. Entre as possibilidades na mesa estão:

Negociação política: o governo está aberto a negociar e rever trechos do decreto, assim como fez com a Câmara (a estratégia não deu certo. Com a demora do governo em fazer alterações, os deputados optaram por votar o projeto, impondo a primeira derrota na Casa);

Edição de um PL de urgência ou MP: é uma saída legislativa que pode ser tomada inclusive em caso de derrota na votação do projeto aprovado pela Câmara, mas só terá êxito se for negociada.

No Senado, o projeto passará por comissões, entre elas a de Infraestrutura e a de Assuntos Econômicos, antes de ir a plenário. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) está entre os cotados para relatar a matéria em alguma das fases de tramitação.

Há um incômodo entre os senadores tanto com a tese do governo, quanto pela forma como a alteração do marco foi feita. Em relação ao mérito, há uma preferência pela decisão da Câmara. Em relação à forma, desagradou aos parlamentares a edição de um decreto que contraria um marco legal aprovado pelo Congresso.

A previsão é que o texto seja analisado em plenário em até três semanas. A votação deve ocorrer perto do dia 23 de maio, data da reunião de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação do partido Novo que pede a suspensão dos decretos.

A lei da água, ou marco do saneamento, foi aprovada pelo Congresso em 2020 com metas de universalização da rede de água e esgoto no País. Os decretos do presidente Lula alteraram alguns pontos:

Suspenderam a trava de 25% de participação de PPPs nos contratos —o que deve ampliar a possibilidade de investimentos no setor. O governo também promete melhorar as garantias do Tesouro para PPPs.

Prorrogaram para 31 de dezembro de 2025 o prazo de estruturação da operação regionalizada (ou seja, o agrupamento de municípios em regiões com estrutura de governança própria e acesso a recursos federais).

Permitiram que companhias estatais de saneamento prestem serviços em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões sem licitação.

A Câmara derrubou apenas o último ponto, o mais polêmico.

Está claro que governo e parlamentares discordam sobre ele. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA), me disse que a preocupação do governo é não deixar cidades pequenas desabastecidas e nem vender estatais por um preço depreciado.

"Governei um estado [Bahia] com 457 municípios, sendo que 250 não têm receita própria e não pode construir a sua própria rede de água e esgoto. As empresas privadas se interessam pelas grandes cidades, mas quem vai fazer as pequenas? Quando foi aprovado o marco, começou uma corrida do ouro. E municípios começaram a correr para não reajustar o contrato do programa, na expectativa da licitação. Eu não acho que se deve pegar a Embasa e derrubar o valor dela lá embaixo. Pois ela perdeu mercado [após o marco], e vamos vender a empresa na bacia das almas".

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) diz que observa aumento nos investimentos em água e esgoto após o marco.

"O marco é um avanço. Estão previstos quase R$ 700 bilhões nos próximos dez anos para o país, e nesse curto espaço de tempo já caminhou bem. Posso até citar como exemplo Alagoas. Tinha lote que foi arrematado por cem vezes o valor. Foi um sucesso e não tem como retroagir. Temos quase metade da população sem esgoto, e os estados não têm dinheiro para investir. Discordo da tese de que municípios pequenos ficarão sem acesso, no meu estado [Goiás] tem município de 10 mil habitantes que está compensando e os menores estão se juntando, e resolve a questão da água e do esgoto. O marco foi amplamente debatido, para que inventar moda? Somos favoráveis ao diálogo, mas defendo que a gente avance em outros projetos".