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Mariana Londres

OPINIÃO

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Haddad sai vitorioso, mas nova regra de gastos impõe tarefa complexa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad - Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

24/05/2023 13h56

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A aprovação da nova regra de gastos públicos na Câmara com amplo placar (372 x 108) foi uma vitória incontestável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que articulou o acordo entre os líderes e cumpriu prazos e entregou um placar além do que havia prometido. Mas a regra, que agradou aos deputados de centro mais fiscalistas, impõe uma tarefa muito difícil ao ministro Fernando Haddad: a necessidade da aprovação pelo Congresso de projetos para trazer receita (cerca de R$ 150 bilhões), fundamental para manter a nova regras.

A votação na Câmara continua nesta quarta-feira (24) para votação de quatro destaques. Um já foi apreciado e manteve os gatilhos do relatório.

Os demais são do PL e tratam do (1) FCDF; (2) de alteração de artigo do marco que diz que descumprimento do limite inferior da meta de primário por limite de empenho não fere a LRF; (3) de que o acréscimo de arrecadação de 23 sobre 22 deve ser usado para pagamento da dívida; (4) emenda que altera o crescimento da receita em 2024.

A tendência é que o texto não seja alterado e a votação seja finalizada ainda hoje na Câmara.

No Senado, o marco deve ser aprovado sem dificuldades nas próximas semanas. Omar Aziz (PSD/AM) é cotado para a relatoria.

Aziz me disse que assim que o texto chegar à Casa, terá celeridade na tramitação, em regime de urgência, assim como ocorreu na Câmara. Ainda é cedo para estimar, mas líderes veem um placar no Senado de cerca de 60 votos. São necessários 41 para aprovação. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara.

As maiores resistências foram reduzidas em acordo na Câmara, mas haverá pressão dos insatisfeitos também no Senado por alterações, exemplo na questão do FCDF, do Fundeb e por mais aperto nas regras.

Ainda sobre a votação na Câmara, a avaliação de líderes é que o texto é favorável ao presidente Lula, que já teve um voto de confiança na PEC da Transição e agora terá alguns benefícios, como o do desvio da inflação para ampliar o gasto em 2025 (estimado em cerca de R$ 40 bilhões pelo ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt).

Votação seguiu roteiro traçado por Lira

Na Câmara, os deputados amenizaram o impacto positivo do novo marco para o governo, ao tirar do texto o aumento das despesas que havia sido fixado pelo teto de 2,5% em 2024. Pela versão do relatório aprovado, o aumento fica entre 0,6% e 2,5%, chegando ao teto apenas com excesso de arrecadação.

Apesar das dificuldades esperadas para um marco dessa complexidade, a votação na Câmara seguiu o roteiro traçado pelo presidente Arthur Lira, tanto nos prazos quanto no placar.

Cumpridor de acordos, Lira usará o seu capital político também para a aprovação da primeira fase da reforma tributária. Mas ainda não está claro o tamanho da disposição dos parlamentares em aprovar os projetos de recuperação de receitas, mais impopulares, que Haddad precisa para manter o novo marco fiscal de pé.