Projeto que destrava crédito estimula queda dos juros para financiar imóvel

O pulo do gato da proposta para o mercado imobiliário é a possibilidade de fatiamento de um imóvel dado como garantia de um financiamento/empréstimo para outro imóvel ou qualquer outro bem. O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, me explicou didaticamente o que muda:

"Vamos supor, para um empréstimo de cem mil reais, quem precisa do recurso tem que dar uma garantia, digamos de até cento e cinquenta mil reais. E essa garantia fica amarrada. A pessoa vai pagando, daqui a pouco está devendo só dez mil reais e o bem dado como garantia não pode ser retirado. Isso vai mudar e vai reduzir custo".

Pelas regras até hoje em vigor, um imóvel de até R$ 1 milhão fica preso a um só financiamento até o pagamento da última parcela. Com o novo modelo, o mesmo imóvel poderá ter o seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, utilizando o preço total do bem. Cada um desses financiamentos poderá ocorrer em um banco diferente e, os bancos devem competir para oferecer taxas de juros menores.

No Senado, o relator Weverton Rocha (PDT/MA) incorporou uma emenda do senador Vanderlan Cardoso que permite que o terreno de lote urbanizado seja oferecido em garantia para financiamento de obras a serem executadas no próprio lote, outro ponto que ajuda o mercado imobiliário.

Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, me explicou os efeitos da medida no mercado:

"Ampliando a segurança jurídica no leque das garantias você traz mais operadores de crédito para o mercado imobiliário, como fintechs, cooperativas de crédito, sistema bancário, companhias de securitização, um leque de recursos de mercado mobiliário, de fundos, que é um volume muito maior do que o crédito direcionado para o mercado imobiliário do FGTS e do sistema brasileiro de poupança e empréstimo. Esses recursos novos no cenário de taxa de juros menor que se desenha, isso deve se traduzir em preço de aquisição menor ao consumidor", explica.

A entidade estima uma redução de até 25% no preço de aquisição de imóveis após a aprovação do projeto, somado ao cenário de queda da taxa básica de juros no segundo semestre.

"A expectativa com o projeto aprovado e sancionado como está, sem mudança ou veto, é de aumento em 15% a 25% na oferta de crédito para o mercado imobiliário. Isso tem um efeito gradual, não dá para dizer que será imediato, mas há linhas já sendo gestadas pelos bancos mirando a nova legislação", completa.

Para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o texto aprovado pelo Senado traz avanços, mas ainda pode ser melhorado pelos deputados:

"O Senado manteve o espírito do projeto aprovado pela Câmara, mas ainda há pontos que merecem reflexão pelos deputados. A CBIC apoia a flexibilização do uso de garantias e acredita que o projeto ainda requer aperfeiçoamentos, como a necessária exclusão das regras de protestos das dívidas das consumidores que podem impactar no direito à moradia. Com esses ajustes, o texto certamente trará vantagens para a economia para que seja alcançado o incremento na oferta de crédito e uma melhora no acesso à habitação de qualidade" disse o presidente do Conselho Jurídico da entidade, Fernando Guedes.