Os pontos ainda em aberto para finalizar a votação do arcabouço fiscal
Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo na noite desta segunda-feira (21) para votar nesta semana, a nova regra fiscal do país, conhecida como arcabouço. Apesar dos líderes garantirem que a votação vai acontecer, ainda há pontos em aberto e uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira (22), às 11h. Se houver acordo, a votação ocorre nesta terça. Se não houver, fica para quarta.
Politicamente, os deputados aguardavam uma definição do presidente Lula sobre a participação dos partidos de centro, PP e Republicanos, no governo, apesar de negarem publicamente a relação entre as duas coisas. A demora do presidente, somada ao fim da lua de mel entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, piorou o clima na Casa e a boa vontade dos deputados para aprovar uma das alterações feitas pelo Senado: a das despesas condicionadas à inflação.
Com a piora no clima, ainda não há acordo sobre esse ponto. A mudança é considerada prioritária pelo governo. Foi incluída pelos senadores após grande articulação da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela permite que o Orçamento 2024 seja enviado ao Congresso com algumas despesas condicionadas ao resultado da inflação, evitando o desgaste de ter que fazer cortes depois (contingenciamento). A estimativa é que essa emenda, caso fosse aprovada pelo Congresso, abriria um espaço de R$ 34 bilhões para 2024.
Segundo o relator Cláudio Cajado (PP/BA), o governo não terá prejuízo, pois enviou uma emenda modificativa à LDO prevendo a despesa condicionada. Mas, se a votação do arcabouço não for finalizada até 31 de agosto, a despesa condicionada ficaria em torno de R$ 170 bilhões a R$ 200 bilhões (pois o Orçamento teria que ser executado sob a regra do teto de gastos), o que aumenta o desconforto do governo pelo volume da possibilidade de contingenciamento.
Mesmo com os esforços da articulação do governo, a tendência é que a Câmara derrube essa alteração, mas ainda não há consenso. Em relação às outras alterações feitas pelo Senado, a Câmara deve manter o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do DF) fora da nova regra de gastos, e derrubar a alteração em relação aos gastos com Ciência e Tecnologia, que voltarão ao limite da regra.
Pesou ainda para azedar mais o clima entre os deputados e a Fazenda, um vídeo divulgado nesta segunda-feira nas redes sociais do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendendo a tributação dos fundos offshores. A divergência sobre a forma de analisar a tributação desses fundos contribuiu para o fim da lua de mel entre Lira e Haddad. O vídeo foi interpretado como uma pressão pública aos deputados, repercutiu mal nos bastidores da Câmara e foi posteriormente apagado. Em meio a deterioração da relação, Haddad embarcou para a África do Sul nesta segunda-feira.
Reportagem
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