Câmara retoma hoje pauta econômica, mas viagem de Lira aperta calendário
Após uma semana de paralisação da pauta econômica no Congresso, o avanço de acordos dará um fôlego para a agenda prioritária do governo. Projetos que interessam ao governo, sendo dois deles da pauta arrecadatória, como a taxação dos fundos dos super-ricos, devem ser votados a partir desta terça-feira (3) e tendem a ser aprovados pela Câmara nesta semana.
O avanço na agenda econômica, no entanto, será interrompido por duas semanas sem aprovação de pautas sensíveis na Câmara, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ficará fora do país por dez dias e deve ser acompanhado pelos principais líderes partidários.
A viagem de Lira deixa o calendário do governo no Congresso apertado. Para viabilizar a meta de déficit zero (trazer as contas para o azul) é preciso que estejam aprovadas até 20 de dezembro as medidas arrecadatórias que a Fazenda propôs para fazer frente às despesas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que estarão na Lei Orçamentária Anual de 2024, além do próprio Orçamento.
Para o déficit zero são necessários R$ 168,5 bilhões em novas receitas. Parte depende de aprovações no Congresso, e parte de decisões da Justiça.
O que pode ser aprovado nesta semana?
PL das Offshores + Fundos exclusivos (PL 4173/2023). O projeto de lei ganhará o conteúdo da MP 1184/2023. A proposta da Fazenda é tributar os "super-ricos" com novas regras de cobrança de impostos das aplicações financeiras fora do país (fundos offshore); e dos fundos exclusivos, fundos fechados com aplicação mínima bastante alta (fundos onshore). A previsão de arrecadação anual é de R$ 7 bilhões para para compensar mudança na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física no caso dos offshores, e de R$ 13 bilhões em 2024 para os fundos exclusivos. Na segunda à noite (2), o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) foi designado relator. Ele pode incluir o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio) no relatório. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.
Marco Legal das Garantias (PL 4188/21). O texto é uma das prioridades da agenda de reformas da Fazenda para estimular o mercado de crédito e já foi aprovado pelos deputados e pelos senadores (mas, por passar por alterações no Senado, volta para a Câmara). O projeto reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos. O objetivo é diminuir o risco de inadimplência e reduzir o custo do crédito. A tendência é que estimule a venda de carros e imóveis, por facilitar o financiamento. Já foi aprovado pelos senadores.
Securitização de créditos tributários (PLP 459/17), mais um aceno aos prefeitos (além dos já aprovados no PLP 136/2023). O projeto autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado, trazendo recursos para os caixas, que sofrem com a queda de arrecadação dos últimos três meses. Ja foi aprovado pelos senadores.
Redução da fila da previdência (PL 4426/23). O projeto traz o conteúdo da MP 1181/23 que prevê pagamento de adicional para os funcionários do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. O governo federal estima que mais de 1 milhão de pedidos de aposentadoria e perícias médicas estão represadas. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.
Qual o motivo da viagem de Lira?
O presidente da Câmara embarca no dia 10 de outubro para a Índia para participar do encontro do P-20, reunião dos representantes do Legislativo do G-20. Em 2024, o encontro será no Brasil. Depois, Lira seguirá para uma visita oficial ao parlamento chinês e para encontros com autoridades do governo chinês. O retorno será no dia 20 de outubro. Lira deve ser acompanhado por líderes partidários, o que não deixa dúvidas de que os trabalhos na Câmara irão andar de lado nas próximas duas semanas.
Por que a agenda econômica destravou na Câmara?
Depois de um início de semana tenso na semana passada, por uma série de motivos, houve uma reaproximação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Arthur Lira, além de líderes da Câmara. O encontro entre o presidente Lula, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também serviu para fortalecer Haddad, assim como afagos públicos de Lula ao ministro da Fazenda.
Agora, a velocidade e o placar das votações desta semana serão importantes sinalizadores do tamanho da nova base após a oficialização da entrada de PP e Republicanos na Esplanada. O PP tende a continuar rachado em função da oposição feita pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira (PP/PI).
E no Senado?
Na semana passada, a articulação política do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi focada na melhora do clima no Senado (que havia piorado após placar PL do Carf + PEC do Amapá) para viabilizar a aprovação do Desenrola e teto de juros do rotativo do cartão de crédito.
Apesar do sucesso dessa articulação, de aprovação célere sem alterações do texto que veio da Câmara, o descontentamento no Senado é grande em função do rito de tramitação das medidas provisórias, que foi alterado após pressão de Arthur Lira. Em reunião com o SRI, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (2), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), pediu que o governo coloque um ponto final na questão da tramitação das MPs.
A disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das medidas provisórias ainda deve trazer problemas ao governo. Se houver avanços em um eventual acordo será positivo para a pauta econômica.
Reportagem
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