PEC da autonomia financeira do BC é mais uma camada da crise com Lula
O aumento da temperatura após as críticas do presidente Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, contribuiu para o adiamento da análise da proposta que amplia a autonomia do Banco Central. Hoje, o BC tem autonomia operacional. Caso a proposta seja aprovada, passará a ter também autonomia financeira (com liberdade para gerir os próprios recursos).
O governo Lula é contrário à autonomia financeira, e a atuação de Roberto Campos Neto nos bastidores do Senado em apoio à PEC está entre os incômodos de Lula com o atual presidente do Banco Central.
No Senado, a expectativa era que a PEC 65/2023 começasse a ser analisada nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo articulou contra, e o debate foi adiado. Eu conversei com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que foi o autor da proposta de autonomia operacional, aprovada em 2021, e agora é o relator da PEC da autonomia financeira.
Ele me disse que pretende protocolar um novo relatório, com pequenos ajustes, nesta quinta-feira (20). O senador espera ler o relatório na próxima semana, e quer ficar longe das polêmicas entre Lula e Roberto Campos Neto. A leitura do relatório na próxima quarta depende da anuência do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UniãoAP).
"Com o relatório no sistema amanhã, os senadores terão tempo para apresentar emendas e eu estou disposto a ler o relatório na próxima quarta-feira", disse o senador.
O governo trabalha nos bastidores para empurrar a discussão para frente, de preferência após a indicação do novo presidente da autoridade monetária. As justificativas:
- Dar autonomia financeira para o BC pode 'bagunçar' a estrutura da Esplanada, em momento em que vários servidores fazem reivindicações.
- A mudança aumentaria o orçamento do BC dos atuais cerca de R$ 5 bilhões para até R$ 40 bilhões, o que na leitura de articuladores do governo é aumento de gasto. "Quem é responsável pelo fiscal quer ter liberdade fiscal total?", pergunta um líder durante o debate sobre a autonomia nesta semana no Senado.
Quem é contrário e quem é a favor da mudança?
A favor:
- Parte dos servidores do BC apoia a medida, por entender que o orçamento próprio trará mais liberdade para contratações e tocar projetos.
- O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é favorável, mas não admite publicamente ter trabalhado pela PEC.
Contrários:
- Parte dos servidores, que segundo o sindicato é majoritária, é contrária. Eles temem que as mudanças possam prejudicar os servidores, especialmente os aposentados.
- O governo Lula é contrário à autonomia financeira.
O que é a autonomia financeira do BC?
Nesta coluna de janeiro, eu explico sobre a autonomia. Na época, havia pouca resistência dos senadores à PEC. Com o avanço das discussões, aumentaram as resistências.
Reportagem
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