Pacote de gastos sofre resistências no Congresso, de militares e Judiciário
O pacote de gastos enfrenta novas resistências conforme avança o debate. As medidas enfrentaram oposição ainda durante a gestação dentro do governo Lula em uma discussão que durou quase dois meses. Agora, as resistências acontecem em setores atingidos pelos cortes: no Congresso, no Judiciário e entre os militares.
Quais são as resistências no Congresso?
Nesta semana, as votações não evoluíram como o governo esperava. O atraso no debate e o placar apertado dos pedidos de urgência de dois dos projetos do pacote analisados nesta semana, que só foram aprovados após articulação do presidente da Câmara, são fruto da insatisfação em relação à decisão do STF sobre as emendas. As resistências às medidas em si são pontuais.
- BPC: Deputados relatam incômodo em mexer no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- FCDF: A bancada do Distrito Federal conseguiu deixar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (recursos da União repassados ao DF) de fora das regras de crescimento das despesas durante a discussão do arcabouço fiscal. Agora, as mudanças foram novamente propostas pelo governo e defendidas publicamente pelo presidente Lula. Apesar disso, o PT do DF se posicionou contra. Para a equipe econômica do governo, é fundamental que o fundo passe a ser submetido ao arcabouço fiscal (ou será uma despesa crescendo mais do que as demais).
- Gatilhos: A proposta do governo prevê que caso as contas do governo fiquem no negativo (déficit), é vedada a ampliação ou a prorrogação de benefícios tributários para empresas. A medida gerou reações negativas do setor empresarial.
Há possibilidades de melhora nas medidas?
Deputados de partidos de centro coletam assinaturas para uma PEC com medidas mais duras de cortes de gastos. Com o calendário apertado, dificilmente o texto será discutido. Mas a equipe econômica do governo diz reservadamente que acredita que o Congresso pode melhorar o pacote pelo perfil majoritário do Congresso.
Quais são as resistências no Judiciário?
Nesta semana, entidades das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além dos membros do Ministério Público, divulgaram notas conjuntas com críticas a uma das medidas do pacote: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil. Eles afirmam que a medida pode ter efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores.
Historicamente o Judiciário sempre foi resistente a medidas de redução dos supersalários.
Quais são as resistências entre os militares?
Incluídos na última hora no debate pelo presidente Lula, que queria sinalizar que os ajustes nos gastos não atingiriam apenas trabalhadores (abono e crescimento do salário mínimo) e benefícios sociais (BPC e Bolsa Família), os militares resistiram e acabaram sendo pouco afetados pelo pacote. O governo ainda promete mandar um projeto de lei com os cortes para os militares, mas ainda não fez isso porque os militares resistem.
A aprovação deve acontecer em 2024?
Apesar do calendário apertado, ainda acreditamos na aprovação das três medidas de contenção de gastos (uma PEC, o PLP e o PL) em 2024. A isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 será debatida apenas em 2025.
Pacote tímido
O pacote de gastos do governo foi considerado tímido pelo mercado, insuficiente para conter o avanço da dívida no médio prazo, além de 2026.
Todos sabem que os governos petistas têm dificuldades de promover cortes, mas diante do diagnóstico do próprio governo do crescimento da dívida e da necessidade de ajustes, criou-se uma expectativa de que o pacote apresentado seria mais robusto.
As resistências de vários setores atingidos, no entanto, deixam claro que todos apoiam medidas de corte de gastos em tese, mas os Poderes e setores têm dificuldades de cortar quando as medidas atingem os próprios gastos ou bandeiras políticas.
Reportagem
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