Votação do pacote de gastos em 2024 depende do pagamento de emendas
Com nove dias úteis de trabalho até o recesso parlamentar de fim de ano, o país corre o risco de não ter aprovadas as medidas prioritárias do governo para as contas públicas em 2024. O motivo é a questão das emendas parlamentares.
Apesar do tempo cada vez mais apertado, ainda está no cenário a aprovação do pacote de gastos em 2024: caso parte dos recursos represados das emendas seja pago conforme acordado pela força-tarefa montada nesta segunda-feira (9) pelas cúpulas dos Poderes (reunião do presidente Lula com os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco). São R$ 6,4 bilhões em emendas RP7 (bancada) e RP8 (comissão) que podem ser liberados nos próximos dias. Se isso ocorrer, as votações ocorrem mesmo com o tempo curto.
A expectativa de todos em Brasília era que a questão das emendas já estivesse resolvida após as eleições municipais e as votações pudessem ocorrer normalmente, mas o tema se mostrou mais complexo.
Quais são as medidas econômicas mais sensíveis?
- Projetos do pacote de gastos: podem não ser votados em 2024. Caso sejam analisados, tendem a ser desidratados. Além da questão das emendas, a leitura de deputados do centro é que se nem o governo defende o seu pacote, que já veio tímido e agora sofre ofensiva do PT (por mudanças no BPC), não serão os parlamentares a defender sozinhos as medidas e exigir apertos para os mais vulneráveis (BPC), para o trabalhador (abono salarial e salário mínimo), para o Judiciário (supersalários) e para os militares (ainda não enviadas). Além disso, há pouco tempo para debates e votações.
- Renegociação das dívidas dos Estados. O PLP 121/2024 deve ser analisado pela Câmara, com medidas que ajudam os estados mais endividados: São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e desvantagem para a União, que abre mão de parte da dívida.
- Orçamento 2025. O governo precisa apresentar os números das medidas aprovadas para desoneração da folha. Podem voltar à discussão os aumentos de JCP e CSLL para o déficit zero. Como há resistências, o governo pode ter que apresentar outras propostas.
- Reforma tributária: O cenário é de aprovação da regulamentação da reforma tributária do consumo (sobre bens e serviços) ainda em 2024, mas até esse tema foi prejudicado nesta segunda pelo impasse das emendas. Mesmo assim, é possível aprovar as regras neste ano pelo Senado. Na Câmara é possível sessões extras em janeiro para terminar a regulamentação.
Qual o motivo das dificuldades no debate?
O debate econômico no Congresso está praticamente travado desde o início de agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento das emendas parlamentares. A decisão era até que os Poderes chegassem a um acordo e aprovassem uma lei com novas regras de destinação, transparência e rastreabilidade dos recursos que deputados e senadores mandam para seus Estados (emendas).
O acordo foi fechado, a lei aprovada, o ministro Flávio Dino referendou, mas fez algumas exigências que foram aprovadas pelos demais ministros da Corte. Deputados e senadores ficaram insatisfeitos com algumas regras, as regras dificultaram a liberação de recursos, e a pauta na reta final do ano ficou travada.
Reportagem
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