Mariana Londres

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Seu bolso: quais temas devem avançar no Congresso sob novo comando

Apesar da mudança dos comandos da Câmara e do Senado, com a eleição dos novos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o Congresso Nacional deve manter o ritmo de aprovação da agenda econômica. Ou seja, mesmo sob nova direção, tanto a facilidade a certos temas quanto a resistência a outros devem se manter.

Projetos que tendem a avançar:

  • Orçamento 2025: é o primeiro tema que deve ser aprovado neste ano. A aprovação depende de ajustes na questão das emendas, além da distribuição dos espaços entre os aliados dentro do Congresso e no governo
  • A regulamentação da reforma tributária do Consumo (incluindo a regulamentação do Imposto Seletivo)
  • Projetos setoriais e que destravam o crédito (exemplo Lei de Falências)
  • Eventuais projetos para conter a inflação dos alimentos (ainda não apresentados pelo governo)
  • Nova previdência dos militares: faz parte do pacote de ajuste de gastos. É um tema difícil, mas tende a ser aprovado

Projetos que enfrentam resistências dos parlamentares:

  • Aumento de impostos (exemplo JCP e CSLL), mesmo que para alguns setores específicos
  • Redução dos Supersalários do funcionalismo público, há muito resistência do Judiciário e pressão sobre os congressistas
  • Novas medidas de contenção de gastos: o parlamento só vai se debruçar sobre o tema se o governo enviar novas medidas. O presidente Lula disse na semana passada que se depender dele não haverá novas medidas

Dúvida: projetos em que ainda não há clareza se irão avançar ou não em 2025

  • Reforma do IR e isenção para quem ganha até R$ 5.000: apesar de ser uma prioridade do governo Lula, a disposição dos aliados em discutir o tema ainda é pequena. O assunto só deve começar a ser debatido no segundo semestre, mesmo que seja enviado pelo Governo ainda em fevereiro. Para valer para 2026, a isenção precisa ser aprovada em 2025.
  • Novo marco legal para reajuste dos preços de medicamentos: ainda não foi enviado pelo governo. A discussão ainda é incipiente.
  • Lei dos Planos de Saúde: pode ganhar tração com o novo comando da Câmara

Riscos para a pauta econômica em 2025

  • Paralisia do Congresso em função da questão de emendas: há uma perspectiva de melhora com a troca dos comandos nas Casas, especialmente na Câmara. Mas se os Poderes não avançarem no consenso sobre a distribuição das emendas, corremos o risco de nova paralisia, a exemplo do que vimos no último semestre (tanto que o Orçamento 2025 ainda não foi aprovado)
  • Desembarque de aliados: neste momento ainda não está claro qual será o tamanho do apoio dos aliados às pautas do governo porque ainda há reclamações em relação à distribuição de espaços. Para o avanço das medidas, a distribuição dos espaços de poder não pode deixar nenhum aliado insatisfeito a ponto de desembarcar.

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