Relator quer Orçamento o mais realista possível para garantir credibilidade

No ano passado, o governo superestimou no Orçamento os recursos que entrariam nos cofres públicos após a mudança aprovada no voto de qualidade do Carf. A estimativa na peça orçamentária era de R$ 55,6 bilhões, mas o valor arrecadado foi de R$ 307 milhões. O governo prevê aceleração nesta entrada de recursos, mas tende a revisar para baixo a projeção atual.

Já em relação ao Pé-de-Meia e ao Vale-Gás ainda não está claro se os programas serão financiados com recursos das medidas de contenção de gastos aprovadas no final do ano passado — o ministro Fernando Haddad falou nesta semana em R$ 30 bilhões, sendo que R$ 15 bi devem ser usados para novas despesas e R$ 15 bi para remanejamentos — ou se haverá outra fonte de recursos para os programas.

No caso do Pé-de-Meia, o TCU (Tribunal de Contas da União) questionou o uso de fundos privados para o financiamento do programa. Em relação ao Vale-Gás, os recursos sairão do Orçamento, mas a dúvida é em relação aos valores, na peça orçamentária ele foi calculado em R$ 600 milhões, mas técnicos pontuam a necessidade de R$ 3,5 bilhões para manter o programa como foi em 2024.

Outro ponto que está em debate no Orçamento e também é acompanhado pelo TCU é o da migração do programa Calha Norte que estava no Ministério da Defesa para o Ministério da Integração Nacional.

Contingenciamento e decreto

Com o Orçamento de 2025 ainda não aprovado em fevereiro, pela lei o governo deveria usar mensalmente 1/12 do volume disponível anual, até que o orçamento seja aprovado e então executado. O governo se comprometeu a executar ainda menos, 1/18, embora ainda não tenha editado um decreto com essa alteração.

Para melhorar a gestão das contas, o governo considera a necessidade de contingenciar recursos ainda no primeiro semestre deste ano. Não há, no entanto, nenhum número do volume que pode ser contingenciado.

O governo irá esperar o relatório de receitas e despesas de março, que deve ser divulgado logo após a sanção do Orçamento, e só então avaliar se há mesmo necessidade de contingenciar ainda no primeiro semestre e qual será o montante. A próxima reunião da JEO (Junta do governo que discute questões orçamentárias), ainda não tem data prevista, mas fará ajustes nos números e projeções.