Novo marco dos planos de saúde deve voltar ao debate na Câmara
Com a mudança no comando da Câmara dos Deputados, um novo marco legal para os planos de saúde deve voltar a ser discutido pelo parlamento.
O debate da nova lei dos planos de saúde (PL 7419/2006) foi interrompido no ano passado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) depois de um acordo com as operadoras para o fim das rescisões unilaterais.
Após a tratativa, que tinha como objetivo resolver a questão pontual e urgente dos cancelamentos dos contratos, a Câmara não conseguiu avançar no novo marco, discussão complexa e que se arrasta há duas décadas.
Ainda não está claro se o tema será tratado no mesmo projeto de lei discutido até o ano passado e se haverá mudança na relatoria. O relator atual do projeto de lei debatido até agora, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), espera que o texto volte ao debate após uma sinalização positiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as medidas que ele propõe estão:
- Consórcio para aquisição de medicamentos
Atualmente, os governos federal, estadual e municipal adquirem medicamentos em grande escala, reduzindo o custo unitário. A proposta prevê a criação de um consórcio que permita que planos de saúde e hospitais particulares comprem medicamentos da mesma fonte da rede pública, reduzindo os custos - Redução do custo de medicamentos de alto valor
A proposta prevê a quebra de patentes para medicamentos essenciais, o que também reduz custos - Criação do prontuário eletrônico e unificado
A falta de integração entre hospitais públicos e privados leva à repetição desnecessária de exames, aumentando custos e dificultando o atendimento ao paciente - Proibição da rescisão unilateral dos contratos
Já suspensa por acordo, a proposta torna essa prática proibida, garantindo maior segurança jurídica e proteção aos usuários
O que dizem os planos de saúde
Os planos de saúde defendem a discussão de um novo marco de uma forma ampla e sob a ótica da sustentabilidade. Para os operadores, o texto como está hoje não resolve problemas estruturais e coloca em risco a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil no médio prazo.
Reportagem
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