Atraso na aprovação do Orçamento tem efeito colateral positivo
O atraso na votação do Orçamento deste ano trouxe alguns problemas para o governo, como o desgaste após a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra e a insegurança sobre a continuidade de programas como o Pé-de-Meia e o Vale-gás (estes também com questionamentos de como seriam pagos).
Mas teve um efeito colateral positivo. O atraso, causado pelo impasse em relação ao pagamento das emendas parlamentares, segurou as contas do governo neste início do ano, o que evitou o desgaste do debate interno entre a equipe econômica e demais ministérios sobre um eventual contingenciamento na largada do ano. Ou seja, o governo fez um 'ajuste fiscal' forçado no primeiro trimestre. A votação da peça orçamentária deve ser finalizada nesta semana.
Como já contei aqui, o governo está fazendo uma ginástica orçamentária para conseguir fechar as contas no azul. A meta de resultado deste ano é zero, com uma banda que permite resultado negativo de cerca de R$ 31 bilhões. Com pouca margem de manobra - o cobertor é curto - gastar o mínimo no começo do ano irá ajudar a equipe econômica a atingir o resultado.
Sem o Orçamento aprovado, o governo só pode gastar 1/12 por mês do Orçamento previsto para o ano. Mas nada impede de gastar ainda menos, o que o governo tem feito.
Em janeiro, a equipe econômica sinalizou que editaria um decreto determinando a execução de 1/18 do orçamento por mês, para mostrar um rigor fiscal maior nos primeiros meses, em um cenário de decepção do mercado com o pacote de corte de gastos anunciado em novembro. Apesar de não ter editado o decreto, na prática o que se viu foi uma execução mais restrita do que os 1/12 permitidos.
Com o Orçamento aprovado, a tendência é de aumento dos gastos a partir de abril e avaliações periódicas sobre a necessidade de segurar os recursos (contingenciamento). O primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, que avalia justamente o andamento dos gastos e a necessidade de contingenciar, estava previsto para ser divulgado amanhã, mas com o atraso na aprovação do Orçamento, o documento não deve ser divulgado.
Reportagem
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