Enel: MME pede que TCU acompanhe a renovação das distribuidoras
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (16) para pedir que a Corte de Contas faça um acompanhamento prévio e próximo da renovação concessões das distribuidoras de energia, o que inclui a renovação da concessão da Enel em São Paulo.
A atuação da Enel tem sido usada em disputas políticas desde os apagões de 2023 e 2024. O exemplo mais recente é das críticas do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao ministro Silveira justamente em função da renovação da concessão da Enel. Ele defendeu a substituição ou caducidade da Enel.
O primeiro processo na fila do TCU, no entanto, é o da EDP Espírito Santo. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, se comprometeu a analisar todos os processos com lupa já a partir da renovação da EDP, que tem contrato vigente até 17 de julho.
Eu conversei com o presidente Vital do Rêgo. Ele me disse que o TCU já está fazendo uma análise prévia e que o trabalho de auditoria em relação à renovação da EDP será usado como um 'leading case' das auditorias que serão feitas distribuidora por distribuidora, a medida que as renovações forem vencendo: "As avaliações serão detalhadas e detalhistas", disse.
A renovação da concessão da EDP está sob análise da Aneel. O atraso do processo, adiado pela agência reguladora, sinalizou que a renovação das concessões não será tão simples. A situação da EDP é considerada menos complexa em função dos poucos problemas operacionais e financeiros se comparadas à Light, Enel Rio e Enel SP. As concessões das distribuidoras que atuam no Rio de Janeiro vencem em 2026. A Enel SP tem contrato até 2028.
Renovações
Em junho de 2024, o governo editou um decreto regulamentando a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelecendo as diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição. As regras são válidas para contratos com vencimento entre 2025 e 2031.
O decreto tem 17 diretrizes, e o MME pediu ao TCU o acompanhamento desses pontos.
Reportagem
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