Devolver dinheiro da fraude do INSS é prioridade também para a Fazenda
O Ministério da Fazenda também está comprometido com o ressarcimento dos valores desviados pelas fraudes no INSS, ainda que isso apresente riscos para as contas públicas. Distinguir quem foi lesado de quem contribuía de forma legal também é um desafio para as devoluções.
O governo Lula montou uma força-tarefa para conter ao máximo os prejuízos da fraude bilionária em aposentadorias e benefícios do INSS. Depois de suspender os descontos ilegais, a prioridade agora é acelerar os ressarcimentos dos valores desviados desde 2019 até março.
Já há um entendimento interno que os aposentados precisam ser ressarcidos o quanto antes, idealmente com as devoluções começando ainda neste ano. Para isso acontecer, o governo estuda se será necessário usar recursos do Tesouro até que os processos legais sejam finalizados. O plano de devolução está sendo elaborado pelo INSS, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União) e Dataprev. Hoje o presidente Lula tem inclusive uma reunião com ministros e presidente do INSS que tratará do tema. Apesar de prioritária, a devolução não será nada simples e envolve alguns riscos.
Quais são os desafios?
- Arcabouço fiscal: a equipe econômica defende que os pagamentos sejam feitos respeitando as regras do arcabouço fiscal. Com os recursos passando pelo Orçamento, seja via crédito suplementar ou remanejando outros gastos. O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, citou recursos do PAC ou de emendas parlamentares como exemplos de gastos que podem ser cortados, mas não há decisão tomada sobre isso.
Por que é ponto sensível? A regra fiscal tem a sua eficácia questionada para além de 2026 e um novo drible à regra deixaria o arcabouço ainda mais fragilizado.
Qual o risco? O risco aqui é que o ressarcimento dos aposentados seja feito fora do Orçamento, a exemplo dos gastos em caso de emergências ou calamidades, o que passa pelo Congresso.
- Volume a ser devolvido: as cifras são bilionárias, o que gera impacto nas contas do governo. A estimativa é de cerca de R$ 6 bilhões, mas ela foi feita por amostragem. O governo ainda precisa levantar quais descontos foram ilegais porque há descontos legais e serviços prestados por associações que trabalham de acordo com a lei.
Por que é ponto sensível? Há empresas que trabalham legalmente e aposentados que autorizaram e usam os serviços descontados.
- Devolução apenas para quem foi lesado: quem autorizou os descontos e utilizou serviços executados por empresas sérias não deve receber o dinheiro de volta. Separar quem foi lesado de quem não foi será um grande desafio. Uma das possibilidades é abrir um canal e começar as devoluções para os aposentados que reclamarem descontos indevidos.
- Ressarcimento aos cofres públicos: a AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha para bloquear os bens dos acusados e conseguir na Justiça os valores desviados. Caso o aposentado já tenha sido ressarcido com recursos do Tesouro, ao final das ações, os recursos devem voltar aos cofres públicos.
Reportagem
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