Os pontos sensíveis da reforma do IR, segundo o relator

1. Compensações

Assim como a equipe econômica, o relator defende a neutralidade da proposta. Ou seja, que a renúncia da isenção total para quem ganha até R$ 5.000 e a parcial para quem ganha até R$ 7.000 sejam cobertas por outras fontes de receita. Neste momento, Lira está ouvindo ideias, e ainda não deixa claro qual será o caminho. Hoje há dois caminhos principais: a compensação apenas com a cobrança do Imposto Mínimo para quem ganha mais de R$ 50.000 mensais, como propôs o governo, ou aumentando esse piso e elevando a CSLL dos bancos, proposta feita pelo seu partido. Novas ideias devem surgir e ser debatidas.

2. Possíveis perdas de Estados e municípios

Outra grande preocupação do relator é sobre as possíveis perdas de Estados e municípios. Lira está ouvindo entidades e o corpo técnico da Câmara e até agora o diagnóstico que recebeu é que pela proposta atual haverá um impacto maior para os municípios de mais de 50 mil habitantes e para os Estados. Já os municípios com menos de 50 mil habitantes devem ter aumento de arrecadação. O relator busca ajustar a proposta para que haja um equilíbrio entre os entes.

3. Preocupação com investimentos no Brasil

Lira voltou a defender o texto aprovado da reforma da renda aprovado na sua gestão como presidente, o PL 2337/2021, que ficou parado no Senado. O projeto ampliava a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física, mas também fazia alterações nos impostos das empresas, reduzindo o imposto de renda das empresas (tanto IRPJ quanto CSLL), mas tributando lucros e dividendos a 20% e acabando com JCP (Juros sobre capital próprio).

Segundo Lira, a vantagem da proposta de 2021 era estimular os investimentos nas empresas e não causar fuga de capitais. Ainda não está claro quais pontos dessa proposta podem ser incorporados à reforma que está sendo discutida agora. Lira disse que a reforma não será a que ele prefere, mas a de consenso entre os parlamentares.

4. Retenção na fonte e alíquotas

É prevista retenção mensal na fonte de 10% para a pessoa física que recebe lucros e dividendos de empresas (pessoa jurídica) no valor acima de R$ 50 mil. A preocupação levantada pelo relator aqui é do descompasso entre a retenção na fonte, que em alguns casos pode ser bem maior do que a alíquota efetiva, que será calculada depois, gerando uma restituição elevada na declaração de ajuste anual no ano seguinte.

Um exemplo é de profissionais liberais que atuam como empresas, os PJs (nessa categoria entram médicos, advogados, consultores etc). Digamos que esse profissional ganha cerca de R$ 50 mil por mês da sua empresa. A partir de janeiro de 2026 ele passa a ter o desconto na fonte de R$ 5 mil mensais. Mas se não tiver outras fontes, a alíquota efetiva dele será bem menor, podendo ser de menos de 1%. Num caso como esse, o contribuinte teria um grande desconto em 2026 e uma restituição elevada em 2027, o que gera uma distorção. O relator fez questionamentos à equipe econômica para dirimir essa e outras dúvidas.

Outro ponto levantado pelo relator é da alíquota máxima da tributação mínima dos mais ricos, de 10%. Na reunião da comissão especial ele sinalizou que pode rever as alíquotas, desde que o projeto se mantenha equilibrado nas compensações. Ele lembrou que a alíquota máxima dos mais ricos escolhida é uma mediana do que recomenda a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que varia entre 5% e 15%.