Bancária não dá lugar a criança em voo: quando temos de trocar de assento?

Regulamentações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinam que passageiros com menos de 16 anos estejam acompanhados ao menos de um adulto responsável durante o voo, mesmo que não marquem o assento com antecedência. Mas isso não significa o direito a ser na janela, podendo ser em qualquer poltrona do voo, desde que lado a lado.

Ao mesmo tempo, ainda que consensualmente, o passageiro não é obrigado a trocar de assento. Em situações nas quais ele pagou pela reserva naquele determinado lugar, caso a troca seja compulsória, o passageiro, em tese, teria direito a ter o valor devolvido pela reserva dessa comodidade.

Quando é preciso trocar?

Segundo o comissário de voo Clauver Castilho, secretário-geral do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), os comissários são os responsáveis por gerenciar situações desse tipo a bordo das aeronaves.

"É como em caso de crianças que estão acompanhados por familiares, quando temos que garantir que pelo menos um dos pais, tutor ou pessoa designada pela família vá ao lado da criança para garantia de segurança em voo", afirma Castilho.

A bordo, os comissários devem sempre tentar o diálogo para que a troca seja feita de comum acordo, dependendo da situação.

"Nesse caso, respeitando as previsões legais e limitações legais para ocupar o assento como a saída de emergência, não há problema, sempre verificando a boa ordem do embarque e em voo", afirma o aeronauta, que destaca que alguns assentos não podem ser ocupados por crianças, como é o caso das saídas de emergência.

Ainda, é preciso ficar atento a circunstâncias onde a situação possa sair do controle. "Casos que podem gerar discussão ou até mesmo comportamentos inadequados podem levar riscos à segurança de voo e o comissário vai intervir dependendo da situação. Isso inclui, até mesmo, solicitar ao comandante a presença da Polícia Federal para o desembarque compulsório do passageiro que esteja se comportando der maneira inadequada", conclui Castilho.

Outros casos em que é preciso trocar

Se um assento estiver danificado, por exemplo, os comissários podem pedir para que seja feita a troca de assento, assim como quando a pessoa não está apta a sentar naquele lugar. É o caso de saídas de emergência, que não podem estar com crianças e adolescentes ou pessoas com mobilidade reduzida, já que, em casos críticos, terão de operar as saídas para uma possível evacuação da aeronave.

Gravação pode resultar em processo

Desconsiderando a possibilidade de que a situação seja algo combinado em busca de seguidores em redes sociais, a pessoa exposta no vídeo pode processar a autora das imagens pela exposição à qual foi submetida.

Na esfera penal, as ofensas podem ser criminalizadas, enquanto, na esfera cível, é possível que seja reconhecido o dano moral em decorrência dessas atitudes.