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Dólar cai a R$ 5,495 e Bolsa sobe com expectativa para PEC dos Precatórios

PEC dos Precatórios foi aprovada em 1º turno na Câmara na semana passada, por 312 votos a 144 - Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo
PEC dos Precatórios foi aprovada em 1º turno na Câmara na semana passada, por 312 votos a 144 Imagem: Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

09/11/2021 17h22Atualizada em 09/11/2021 18h22

Depois de abrir a semana em alta, o dólar fechou a terça-feira (9) em queda de 0,83%, cotado a R$ 5,495 na venda, em meio à expectativa de investidores para a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, na Câmara dos Deputados.

Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), terminou a sessão em alta de 0,72%, chegando aos 105.535,08 pontos. Ao longo do dia, porém, a valorização chegou a ser de mais de 1%, também impulsionada pelo noticiário político.

Mesmo com o resultado de hoje, o dólar ainda acumula ganhos de 5,90% frente ao real em 2021. O Ibovespa, em contrapartida, despencou 11,33% no período, depois de iniciar o ano na casa dos 118 mil pontos.

O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.

Expectativa pela votação...

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e aliados do governo Bolsonaro na Casa pretendem concluir a análise da PEC dos Precatórios e aprová-la em segundo turno ainda hoje para que a proposta seja encaminhada ao Senado.

O primeiro turno de votação aconteceu na última quinta (4), com 312 votos favoráveis e 144 contrários à PEC. O mínimo necessário era 308.

... E de olho no STF

O desempenho do mercado na sessão ficou condicionado à evolução da proposta na Câmara, segundo explicou à Reuters Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos. Mas a decisão da semana passada da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento das emendas de relator, é vista como potencial empecilho para esse progresso.

As emendas de relator são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, garantir apoio em votações — como a da PEC dos Precatórios, por exemplo. Elas foram suspensas por Weber devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos e o destino do dinheiro.

Foi justamente pela dificuldade em rastrear esses gastos que as emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Mais cedo, o STF formou maioria para manter a suspensão desses pagamentos, com cinco ministros acompanhando o voto de Weber: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios é vista por alguns participantes do mercado como a alternativa menos danosa à saúde fiscal do país em meio à pressão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por mais gastos com benefícios sociais em 2022, ano em que o presidente deve tentar a reeleição.

Além de adiar o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União —, a proposta também muda a dinâmica do teto de gastos. O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, como é hoje, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior.

Na prática, as mudanças trazidas pela PEC abririam espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem, segundo o governo federal, o que viabilizará o pagamento do Auxilio Brasil, substituto do Bolsa Família.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

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