! Receita anuncia medidas de apoio à exportação - 26/04/2004 - Reuters

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26/04/2004 - 17h54

Receita anuncia medidas de apoio à exportação

BRASÍLIA, 26 de abril (Reuters) - A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira medidas de flexibilização do programa pelo qual empresas exportadoras são previamente isentas do pagamento de tributos vinculados à importação de insumos.

O programa --conhecido como Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob controle Informatizado (Recof)--, até então limitado a empresas de informática, automotivas e aeronáuticas, foi estendido para o setor de semicondutores, considerado estratégico pelo governo.

O Fisco também reduziu as exigências para as empresas que desejarem se candidatar para obter o benefício. Até então, a isenção prévia do pagamento de tributos só podia ser concedida a empresas que exportassem no mínimo 20 milhões de dólares por ano. Para o setor de informática, havia uma carência de três anos, durante a qual a empresa tinha de exportar um mínimo de 10 milhões de dólares.

O limite principal foi reduzido de 20 milhões para 10 milhões de dólares. No caso de informática e semi-condutores, com carência de um ano, a empresa tem de exportar pelo menos 5 milhões de dólares.

Para as empresas automotivas e aeronáuticas, o limite de exportação foi mantido em 20 milhões de dólares anuais, mas foi criado um período de carência de quatro anos para a adequação, quando a exigência é de uma cota de exportação de apenas 10 milhões de dólares.

"A preocupação da Receita é buscar a facilitação da exportação, com segurança aduaneira", afirmou o secretário da Receita, Jorge Rachid, ao anunciar as novas regras.

Ele explicou que a vantagem do Recof é que, com o regime, as empresas não arcam com o custo financeiro de pagar os tributos e depois solicitar o ressarcimento ao Fisco.

Ao mesmo tempo em que reduziu algumas exigências de adesão ao Recof, a Receita também ampliou de 2 milhões para 25 milhões de reais o patrimônio líquido mínimo exigido das empresas beneficiadas. Foi aberta, contudo, a possibilidade de as empresas apresentarem seguro aduaneiro ou fiança bancária como garantia complementar ao patrimônio líquido.

Segundo Rachid, nenhuma das 12 empresas que já fazem parte do Recof serão prejudicadas com essa nova norma.

Bovespa Fonte: Thomson Reuters

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