Restaurante pode proibir crianças? Entenda as regras para clientes e donos

Limitar o acesso de crianças a locais como restaurantes e pousadas pode trazer sossego aos atuais frequentadores, mas também criar muita polêmica nas redes sociais e afugentar potenciais novos clientes.

Foi o que aconteceu com o Brunch Cantareira, que fica em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.

Não se trata de um restaurante convencional: um casal que mora em meio à serra da Cantareira começou a organizar encontros gastronômicos uma vez por mês; para participar, os interessados precisavam fazer reserva por e-mail (inclusive, entrar na fila de espera) e pagar em torno de R$ 80 pela refeição.

Entenda a polêmica

No final de outubro de 2016, porém, o Brunch Cantareira virou alvo de críticas após vir à tona uma publicação feita no Facebook em 2014. O post informava que não era permitida no local a presença de crianças menores de 14 anos, por questões de segurança, nem de animais, por questões de higiene.

"Mesmo que eles não entendam.....se rebelem..... fiquem bravos..... ou desolados.....informamos que não é permitida a presença de crianças menores de 14 anos, uma vez que nosso espaço não está adaptado para recebê-las. Não é permitida, ainda, a presença de animais domésticos de qualquer espécie, por questões de higiene sanitária", informava o post.

Algumas pessoas acusaram o estabelecimento de preconceito e de excluir as crianças e, consequentemente, as mães. A polêmica ganhou destaque, especialmente em sites e publicações sobre maternidade. Uma matéria chegou a afirmar que o local comparava crianças "a cachorros e macacos".

O post foi tirado do ar, assim como a página do projeto no Facebook e alguns textos acerca da polêmica.

Patrícia Bittencourt, criadora do Brunch Cantareia, afirmou ao UOL que o local é sua casa e que ela e o marido faziam os encontros uma vez por mês. "Não tenho e nunca tive um restaurante", afirmou.

Ela diz que tomou a precaução de limitar a idade porque o espaço não era adaptado para receber crianças. "Além das inúmeras escadas, muitas sem corrimão, o salão onde o brunch é servido fica a quatro metros de altura, com janelas e parapeitos extremamente baixos", afirmou, em nota.

As afirmações foram feitas em nota enviada por e-mail. Ela não quis dar entrevista, e disse que foi "citada indevidamente em inúmeras matérias", que classificou como "inverídicas".

Restringir acesso não é proibido...

Não há problema em restringir o acesso de crianças, desde que isso seja informado previamente e de forma clara, de acordo com o Procon-SP.

Não há uma lei específica que proíba o estabelecimento de fazer isso, segundo o advogado e professor de Direito Civil Gustavo Milaré Almeida. O que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina é que não haja discriminação, mas neste caso, opina ele, trata-se apenas de uma restrição.

Para Gustavo Khloh, professor da FGV Direito Rio, não há problemas já que a restrição busca evitar acidentes. "Alguns brinquedos em parques de diversão, por exemplo, proíbem por questão de segurança". Outros estabelecimentos, como casas noturnas, boates e motéis, devem fazer as limitações por serem inapropriados para menores.

... mas pode prejudicar imagem da empresa

Esse tipo de restrição não é tão comum no Brasil, mas já é aceito em outros países, como EUA, Austrália e França, segundo Almeida. "No Brasil, por uma questão cultural, não há esse costume de não levar as crianças e, por isso, é tão criticado."

Por não ser habitual, Almeida afirma que a empresa que opta por esse tipo de restrição pode acabar tendo sua imagem prejudicada. "A pessoa física vai sofrer rejeição e o estabelecimento também, além de ficar com uma imagem ruim para o negócio. Juridicamente não existe vedação legal, mas é malvisto."

A melhor saída para a empresa que não quer receber crianças, mas também não quer ficar com uma imagem ruim é usar uma estratégia para condicionar o comportamento, como dar descontos aos consumidores que adotarem o tipo de conduta esperada, diz Gustavo Khloh, professor da FGV Direito Rio. Por exemplo: dar desconto a casais que forem sem crianças.

Projeto de lei

Há um projeto de lei (PL 2004/2015) do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) tramitando na Câmara dos Deputados que pretende transformar em prática abusiva o impedimento de acesso ou a recusa de atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos comerciais.