Microempreendedor precisa entregar declaração até 31/5; veja passo a passo

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) entra na reta final, e os microempreendedores individuais têm só até o dia 31 deste mês para fazer a transmissão das informações.

Apesar de ser uma obrigação, a declaração ainda não foi feita pela maioria dos MEIs. Levantamento feito pelo Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, mostra que, até o começo do mês, sete em cada dez microempreendedores individuais ainda não haviam entregue. Em São Paulo, estado que concentra o maior número de MEIs, menos de 1 milhão - dos 3,2 milhões formalizados - entregou a declaração.

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Multa e dificuldades

Quem não fizer a transmissão das informações dentro do prazo está sujeito a multa de R$ 50, além de juros. O microempreendedor individual também fica impossibilitado de emitir o boleto de contribuição mensal.

"Quem ficar sem entregar por dois exercícios [anos] seguidos pode ter o CNPJ declarado inapto pela Receita Federal", afirmou o analista de Políticas Públicas do Sebrae Gabriel Rizza ao UOL Economia.

Diante desse cenário, a dica é se organizar. Rizza explicou que a Dasn-Simei pode ser feita em poucos minutos e digitalmente, por meio do portal unificado de serviços do governo federal.

A recomendação é que o MEI esteja com o número do CNPJ em mãos e com os relatórios de receitas brutas de cada um dos 12 meses apurados. A dica é preencher mensalmente uma planilha ou este modelo de relatório disponibilizado pelo portal Gov.br.

5 passos para preencher a declaração

Ao acessar o site, o microempreendedor deve clicar no campo Declaração Anual de Faturamento. Em seguida, basta preencher o CNPJ e clicar em 'continuar'.

O próximo passo é selecionar a opção 'original' e escolher o ano de 2020. Clique em 'continuar'.

Na tela seguinte, o microempreendedor individual precisa informar a receita bruta obtida com a prestação de serviços e/ou venda de produtos. Caso trabalhe com apenas um dos formatos, basta informar '0' no campo oposto.

Aqui é o momento para informar ainda se o microempreendedor teve - ou não - funcionário durante o período. Lembrando que a legislação permite que o MEI tenha até um colaborador registrado.

Em seguida, clique em 'continuar'.

Com as informações digitadas, o portal exibe o resumo dos valores pagos durante 2020 com as contribuições mensais. Verifique as informações e, em seguida, finalize a entrega da declaração clicando no botão 'transmitir'.

Pronto! A confirmação da entrega com data e horário da transmissão é exibida na tela. Quem quiser guardar uma cópia do recibo, só precisa clicar na figura da impressora. Caso contrário, o documento pode ser acessado na plataforma quando precisar.

Preciso declarar mesmo sem faturamento em 2020?

Independentemente do valor que o microempreendedor individual recebeu entre janeiro e dezembro de 2020, a obrigação segue a mesma para todos. "Mesmo quem teve faturamento zero, precisa fazer a declaração anual e informar receita zerada", enfatiza o analista do Sebrae.

Consigo declarar mesmo com as contribuições mensais atrasadas?

Ao pagar a contribuição mensal (DAS), o MEI recolhe automaticamente R$ 5 de ISS (se a atividade for serviço); R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) e 5% do salário mínimo para o INSS. Mesmo que esteja com valores em atraso, a declaração anual pode ser feita normalmente.

Informei valores errados. Consigo fazer uma correção?

Sim, é possível corrigir as informações da declaração. Basta selecionar a opção 'retificadora' durante o processo de preenchimento. E, em seguida, seguir com o passo a passo normal.