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MEI: saiba como ativar o débito automático mensal do DAS

Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)

O MEI (Microempreendedor individual) precisa pagar todo mês DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI). É como se fosse uma "mensalidade", para recolher impostos e a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mas, nem sempre todo mundo consegue se programar e pagar no dia certo. É possível fazer essa quitação por meio de débito automático.

O que aconteceu

Débito automático é uma funcionalidade desenvolvida no Portal do Simples Nacional que permite ao MEI pagar os valores mensais debitando de conta-corrente pessoa física ou jurídica. Ativação é feita pelo Portal do Simples Nacional. Em alguns bancos, é possível pedir pelo aplicativo.

Responsabilidade por confirmar a realização do débito na conta-corrente, ou seja, o efetivo pagamento do DAS-MEI é do empreendedor. A opção pelo débito automático é válida até que o MEI faça a desativação. Importante: o débito só é feito enquanto o CNPJ estiver ativo e optante pelo SIMEI.

Quem tiver um benefício do INSS em andamento não pode fazer o débito automático. Porém, é necessário que você desative manualmente essa opção.

Como permitir o débito automático do DAS-MEI

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional com login, senha e código de acesso. Também é possível logar pelo e-CAC
    Importante: Se você não tem o código de acesso, é necessário ter em mãos o número do recibo da última declaração do IRPF. Ao clicar em "solicitar código", esse número é pedido. Assim que o código for gerado, guarde-o.
  2. Assim que tiver logado, selecione a aba "Débito Automático". Depois, clique novamente no link Débito Automático.
  3. Aparece uma nova janela. Ao lado do nome Débito Automático, há uma seta para baixo. Clique nela. depois em "Inclusão".
  4. Preencha com os dados da agência e conta em que será cadastrado o boleto.
  5. Assim que houver a confirmação, está tudo certo.

Bancos que aceitam o débito automático

  1. Banco do Brasil
  2. Banco da Amazônia
  3. Banco do Nordeste do Brasil
  4. Banco Banestes
  5. Banco Santander (Brasil)
  6. Banco do Estado do Rio Grande do Sul
  7. Banco do Estado de Sergipe
  8. Banco de Brasília
  9. Caixa Econômica Federal
  10. Banco Bradesco
  11. Itaú Unibanco
  12. Banco Mercantil do Brasil
  13. Banco Cooperativo Sicredi
  14. Banco Cooperativo do Brasil