Novas regras mudam relação entre domésticos e patrões; relembre
Arte/UOL A Emenda Constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores entrou em vigor em abril de 2013. Entenda as mudanças, clicando nas fotos acima Arte/UOL Novos direitos - A emenda garante aos empregados domésticos o direito a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, garantia de salário mínimo, horas-extras. Outros direitos como Fundo de Garantia, seguro-desemprego e adicional noturno ainda necessitam de regulamentação MaisArte/UOL Doméstico sempre disponível - A aprovação da emenda causou desconforto nos patrões pela possibilidade de ter que pagar adicional noturno para a empregada que mora no emprego, pois a relação de trabalho onde o empregado está disponível o tempo todo ainda é realidade MaisArte/UOL Bom senso - Para alguns, a emenda não precisaria de regulamentação se os patrões utilizassem o bom senso e reconhecessem que as domésticas merecem os novos direitos da categoria MaisArte/UOL Cumprimento de horário - A lei criou dúvidas sobre como controlar o horário de trabalho dos domésticos. A solução pode ser adotar um livro-ponto (encontrado em papelarias) para controlar a jornada da empregada e evitar que ultrapasse oito horas diárias, com consequente pagamento de horas extras MaisArte/UOL Desconto de alimentação - Os patrões não podem fazer qualquer tipo de cobrança ou desconto no salário do funcionário devido a custos com alimentação MaisArte/UOL Vale transporte - Empregados domésticos têm direito a receber vale-transporte. Aqueles que dormem na casa do patrão devem receber o benefício para voltar às suas residências aos finais de semana ou em dias de folga. Mesmo que o empregador disponibilize uma bicicleta para empregado, não ficará isento de pagar o vale-transporte MaisArte/UOL Cuidadores sem trabalho - Assim como as babás, cozinheiros e motoristas, os cuidadores de idosos também podem ser enquadrados na categoria de empregados domésticos e temem perder o trabalho, pois muitas famílias devem optar pelas casas de repouso porque não podem arcar com os custos de mais de um profissional para ficar de dia e à noite MaisArte/UOL Sem carteira assinada - Apesar dos novos direitos conquistados pelos empregados domésticos já estarem valendo, ainda há casos de patrões que não concedem os direitos básicos que já estavam em vigor antes da emenda como, por exemplo, assinar a carteira de trabalho Mais