Projeto obriga caminhoneiros autônomos a realizarem exames médicos periódicos
Rodrigo Bittar
Da Agência Câmara, em Brasília
06/02/2012 11h39
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3030/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga os motoristas de caminhão autônomos a realizarem exames médicos periódicos. Segundo a proposta, os exames serão repetidos com frequência variada, levando em conta a idade do trabalhador e sua condição de saúde, mas devem ser realizados em intervalos mínimos de dois anos.
As regras quanto à periodicidade dos exames, à exigência de eventuais exames complementares e aos mecanismos de controle para garantir a aplicação da lei serão definidas pelo Executivo. A determinação entrará em vigor 180 dias depois da sanção da lei.
O projeto é semelhante ao PL 2895/08, do ex-deputado Barbosa Neto, que foi arquivado com o fim da legislatura anterior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.