Projeto torna facultativa a antecipação do pagamento de férias

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador é obrigado a pagar o salário corresponde ao mês de descanso remunerado até dois dias antes do início das férias.

O projeto é do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que afirma que a antecipação não é benéfica nem para o funcionário nem para o empregador.

Segundo afirma, para o empregado, significa maior base de incidência para a retenção do imposto de renda e mais e tempo sem receber a próxima remuneração.

“Muitas vezes, essa quebra na periodicidade do pagamento é prejudicial porque desorganiza e desequilibra as contas do trabalhador”, diz.

Já a empresa terá sempre de contar maior disponibilidade financeira no momento em que concede as férias, argumenta.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara)