Câmara aprova lei que permite a salão de beleza ter profissionais autônomos
Do UOL, em São Paulo
17/09/2015 14h35Atualizada em 17/09/2015 14h36
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que flexibiliza a relação de trabalho entre salões de beleza e funcionários. De acordo com o projeto, os profissionais poderão atuar nos salões como PJ (pessoa jurídica), e não necessariamente sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A medida agora segue para o Senado.
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A regra vale para a contratação de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.
O salão e o prestador de serviços terão de firmar um contrato, definindo qual é o percentual que cada uma das partes vai receber pelos serviços, além de definir que o salão é responsável pelo pagamento dos impostos e contribuições sociais e da previdência do prestador.
Caso não haja esse contrato, o vínculo entre os dois será considerado de emprego, e a fiscalização trabalhista poderá exigir a contratação pela CLT.
(Com Agência Brasil e Agência Câmara Notícias)