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Frigorífico da JBS é condenado a pagar R$ 1 mi por terceirização irregular

Ana Paula Paiva/Valor
Imagem: Ana Paula Paiva/Valor

Do UOL, em São Paulo

23/09/2015 16h14Atualizada em 23/09/2015 17h57

O frigorífico Céu Azul Alimentos –cujos ativos pertencem, em parte, ao Grupo JBS, dono da Seara e Friboi– foi condenado pela Vara do Trabalho de Itapetininga (172 km a oeste de São Paulo) a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por terceirização ilícita. A empresa pode recorrer da decisão.

Com a sentença, o frigorífico fica impedido de contratar empresas terceirizadas para a prestação de atividades essenciais para o negócio (atividade-fim), como corte e embalagem, serviços na plataforma de frango vivo, expedição e câmara fria, manutenção, limpeza e refeitório.

Caso a decisão seja descumprida, haverá multa diária de R$ 10 mil por empregado encontrado em situação irregular, reversível para o trabalhador prejudicado.

Durante fiscalização feita em 2010 pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação, também foi constatado que muitas das atividades desenvolvidas pelas empresas terceirizadas eram desempenhadas por funcionários contratados do frigorífico.

O inquérito apontou, ainda, que a terceirização ilícita se estendia para outras unidades da Céu Azul, responsáveis pela criação de frango, por meio de contratos de parceria.

Outro lado

Em nota, a JBS informou que "não tem conhecimento da referida ação, uma vez que não é parte do processo". A empresa disse, ainda, que "não adquiriu a Céu Azul Alimentos Ltda., que continua ativa e em funcionamento, mas apenas e tão somente alguns ativos da empresa".

No entanto, o MPT afirma que "caso haja a condenação definitiva da Céu Azul, a JBS Foods será responsável em virtude da sucessão empresarial".