Mais de 1 milhão de patrões emitiram guia do Simples Doméstico, diz Receita

O número de guias emitidas para o pagamento dos encargos trabalhistas de domésticos superou 1,04 milhão até as 17h desta sexta-feira (6), segundo a Receita Federal. 

De acordo com o balanço da Receita, desde o início de outubro cerca de 1,2 milhão de empregadores se cadastraram no sistema do Simples Doméstico. Eles registraram vínculos de emprego com mais de 1,3 milhão de funcionários.

Os empregadores tinham que preencher o cadastro, imprimir a guia e efetuar o pagamento dos tributos até esta sexta-feira. Porém, o sistema da Receita Federal apresentou falhas nos últimos dias, levando o governo a prorrogar o prazo de pagamento até 30 de novembro.

A Receita também informou que quem já tinha conseguido imprimir a guia com a data de vencimento do dia 6 de novembro, mas fará o pagamento depois dessa data, terá de gerar uma nova, com vencimento para o dia 30 de novembro. 

A multa para quem atrasar o pagamento é de 0,33% ao dia.

Problemas no Simples Doméstico

As mudanças na lei, que criaram o Simples, foram sancionadas no início de junho pela presidente Dilma Rousseff. Desde então, o governo teve cinco meses para colocar o sistema no ar.

No início de outubro, quando entraram em vigor as novas regras, começou o cadastro de patrões e empregados.

A função para emitir a guia que reúne os encargos, porém, só ficou disponível no último domingo (1º), seis dias antes do prazo para pagamento dos tributos relativos a outubro. Desde então, usuários relataram muitos problemas para conseguir finalizar o processo.

A Receita Federal chegou a dizer, na terça-feira, que não prorrogaria o prazo de pagamento, mas, diante dos problemas, o governo optou por estender o prazo para 30 de novembro.