Reforma da Previdência deve ir ao Congresso ainda neste ano, diz Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmaram nesta quarta-feira (9) que a proposta da reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso antes do recesso de final de ano.

Temer confirmou essa previsão em entrevista a uma rádio de Minas Gerais, mas disse que a discussão e a votação do projeto deverão acontecer apenas no ano que vem.

Segundo Padilha, que coordena o grupo que prepara a reforma, a equipe deve concluir o texto até esta quinta-feira (10), incluindo as observações feitas por Temer em dois encontros ocorridos na terça-feira (8).

Após essa última revisão, Temer deve dar início às conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

"Virá antes do recesso (do final do ano), mas votação [da reforma na Câmara] é certo que não teremos. O máximo que poderíamos sonhar era ter na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a votação da admissibilidade [da proposta]", disse Padilha, durante lançamento do livro dos 50 anos do PMDB,  realizado na Câmara. O avanço do texto na CCJ também depende do calendário de negociações que será definido por Temer.

PEC do teto de gastos

O governo espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos no Senado para então enviar o texto da reforma. A intenção é não ter dois temas difíceis tramitando ao mesmo tempo.

Padilha afirmou que o governo está confiante na agenda acertada pelo presidente do Senado Renan Calheiros, que prevê a aprovação da PEC antes do encerramento das atividades legislativas este ano.

O presidente defendeu também a PEC do teto de gastos. Ao ouvir do interlocutor que alguns chamam a proposta de "PEC da morte", Temer afirmou que para ele é a "PEC da vida".

"Temos um déficit de R$ 170 bilhões. Isso significa quase 70% do Produto Interno Bruto. Se não cuidarmos, nas projeções que estão sendo indicadas, em 2023, 2024 será 100%. O Estado brasileiro irá à falência. A contenção de gastos é fundamental para o país", disse.

Tramitação não será tranquila, diz Temer

Temer disse que a tramitação da reforma da Previdência não será tranquila, mas será amplamente discutida pelo Congresso.

"Você me pergunta, 'vai tramitar tranquilamente'? Eu digo não. As pessoas pensam que se o governo propôs um projeto não vai haver modificação nenhuma. Nós vamos propor um projeto. Isso vai ser discutido amplamente pelo Congresso, que vai definir se mantém isso ou aquilo", disse Temer.

Aposentadoria igual para todos

O presidente afirmou novamente que a intenção da proposta é igualar a aposentadoria de todos, no setor público e privado, e também dos políticos. Mas que o governo trabalha em uma proposta "absorvível".

"Vamos igualar a todos. Mas temos fortíssimas regras de transição. Essas regras significam que essas coisas serão feitas ao longo do tempo. Vamos fazer uma coisa absorvível, que o povo possa absorver, que a classe política possa absorver", afirmou.

Reforma "possível"

O governo já admite que a reforma a ser feita será a possível, e que o país terá que mexer de novo nas regras em 10 ou 15 anos. Em conversa com a agência de notícias Reuters, Eliseu Padilha afirmou que as mudanças, caso aprovadas, serão as que a população tem condições de aceitar agora.

"Com todo o esforço projetado ainda ficaremos longe da sustentabilidade e da autossuficiência do sistema. O deficit vai permanecer. Daí porque tenho dito que não estamos propondo a reforma necessária, a que garantiria a sustentabilidade, mas aquela que os assegurados possam suportar, a reforma possível", disse o ministro.

De acordo com Temer, o deficit previdenciário este ano é de R$ 150 bilhões, e a projeção para 2017, de R$ 180 bilhões. "Nenhum país aguenta isso. Então, se não fizermos alguma coisa para arrumar a casa, não há como consertar as coisas", disse.

(Com agências)