Governo errou na comunicação sobre folga aos domingos, diz relator da MP

O relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse nesta quarta-feira (14) que o governo errou na comunicação sobre a proposta de estipular o máximo de seis domingos seguidos de trabalho.

Entre os esforços para aprovar a MP, o governo enxugou o texto e modificou pontos polêmicos, incluindo alguns que tratam de leis trabalhistas -- fazendo com que fosse chamada de "minirreforma trabalhista" por associações de classe. Entre os pontos, está o número de domingos trabalhados seguidamente.

Projeto teve idas e vindas

Na comissão especial da Câmara, o intervalo aprovado tinha sido de um domingo de descanso a cada quatro semanas. Na quinta-feira passada, o projeto foi modificado por iniciativa do governo, aumentando o máximo de quatro para sete semanas. Assim, seria possível trabalhar por até seis domingos seguidos.

Diante da repercussão negativa, o relator decidiu voltar às quatro semanas. E o texto foi aprovado assim pelos deputados: pelo menos um domingo de descanso no intervalo máximo de quatro semanas. Ou seja, se um funcionário trabalhar três domingos em sequência, precisará folgar no seguinte. Quando trabalhar no domingo, a folga deve ser dada em outro dia da semana, ou o pagamento será em dobro.

Governo errou na comunicação, diz deputado

Segundo o relator, o aumento do período havia sido decidido pelo governo. "Os técnicos no Ministério da Economia alteraram isso sem me consultar. No entanto, eu não via problema nisso. E não vejo mesmo."

Para Goergen, o trabalhador não perde o direito ao descanso semanal e tem a liberdade de aceitar, ou não, o trabalho aos domingos.

"Uma lei tem que ser bem-vista pela sociedade. Como se perdeu a guerra da comunicação, aquele avanço que se pretendia [para sete semanas], eu achei que não seria bem recebido. Portanto mantive o texto original", afirmou.

"Não se ganhou na comunicação. O governo errou nesse sentido", disse o relator.

Lei oficializa o que já é feito, diz advogado

Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve coincidir "no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço".

Diz ainda que, caso o funcionário tenha de trabalhar no domingo, a empresa precisa fazer uma "escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical". Ou seja, o entendimento é que se deve alternar um domingo de trabalho com um de folga.

Segundo o advogado trabalhista Horácio Conde, grande parte das convenções e acordos coletivos das categorias já estabelecem suas regras próprias sobre o trabalho aos domingos, podendo ser diferentes dessas que constam na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Conde afirma que as mudanças propostas na medida provisória são para trazer segurança jurídica para o trabalho aos domingos de funcionários e categorias que não possuem regras próprias.

Além disso, o advogado afirma que o entendimento da Justiça tem sido a favor de ao menos um domingo de descanso por mês. Nesse sentido, o projeto aprovado pelos deputados apenas regulamenta algo que já vem sendo aplicado.