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Empregos e carreiras


Programa do governo libera trabalho de professor no domingo, antes proibido

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

20/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Programa do governo libera trabalho aos domingos para todas as profissões
  • Antes, categorias precisavam de autorização para o trabalho no dia
  • Trabalho dos professores aos domingos era proibido
  • Medida faz parte de plano de estímulo ao emprego do governo
  • Mudança ainda precisa de aprovação do Congresso para não deixar de valer

O governo publicou Medida Provisória (MP) na semana passada liberando o trabalho aos domingos para todas as profissões. Entre elas estão os professores. Até a mudança, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dizia expressamente que "aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames", mas o artigo foi revogado pelo novo texto.

A medida faz parte do Programa Verde Amarelo, anunciado pelo governo na semana passada, que tem o objetivo de estimular o emprego para jovens, mas traz também mudanças mais gerais na CLT — que levaram especialistas a apontá-la como uma nova reforma trabalhista. Algumas medidas do programa são válidas por dois anos, mas nesse caso do trabalho aos domingos é permanente.

A medida provisória vale desde a sua publicação por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Mas, até o final desse período, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei e não perder a validade.

O governo diz que será possível criar 500 mil empregos até 2022 com a liberação, de acordo com dados dos setores.

Trabalho liberado aos domingos

Até a medida ser publicada, o descanso semanal do trabalhador deveria ser aos domingos, "salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa".

Apenas algumas atividades eram liberadas para o trabalho nesse dia, por causa da necessidade, como funcionários de hospitais, ou o comércio. Isso, porém, dependia da liberação do governo, ou também de negociação entre patrões e empregados.

No caso dos professores, porém, a proibição do trabalho aos domingos era expressa na Lei.

Pelo novo texto, o descanso para todos os trabalhadores passa a ser "preferencialmente aos domingos".

As novas regras dizem que:

  • trabalho aos domingos e feriados fica autorizado, desde que o descanso semanal seja compensado em outro dia da mesma semana
  • caso não seja compensado, o pagamento será em dobro
  • no caso do comércio, a legislação local deverá ser observada.
  • a folga deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez a cada quatro semanas no comércio e no serviço; na indústria, só precisa coincidir uma vez a cada sete semanas.

A liberação do trabalho aos domingos já foi discutida neste ano. Esteve entre os pontos que constavam na medida de Liberdade Econômica, que ficou conhecida como "minirreforma trabalhista", mas que caíram durante a tramitação no Congresso.

Mas escolas irão funcionar aos domingos?

A mudança, na prática, retira impedimentos legais para que escolas e demais instituições de ensino funcionem aos domingos. A especialista em direito do trabalho Fernanda Perregil, da Innocenti Advogados, afirma, porém, que há também uma questão econômica e cultural para o funcionamento aos domingos.

Como até hoje a prática não é corriqueira no Brasil, é possível que não seja interessante que as escolas funcionem nesses dias.

"Não sei se consigo visualizar, na prática, professores dando aulas aos domingos", afirma. "Existe a questão do costume e do que vai funcionar dentro do nicho do mercado."

Ela compara com a situação dos bancos. A medida provisória permite que agências funcionem aos sábados. As instituições financeiras, porém, têm priorizado cada vez mais o atendimento online aos clientes, para que diminua a necessidade de ir ao caixa para resolver problemas ou contratar serviços.

Sendo assim, a abertura aos sábados pode não ser uma das prioridades dos bancos, no momento, mesmo com a nova lei.

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