Aposentado pode participar de concurso público? Veja o que diz a lei
Um aposentado pode concorrer a uma vaga em concurso público, desde que o benefício tenha sido dado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem teve direito à aposentadoria por ser servidor público até pode disputar, se for de outra esfera governamental daquela que ele se aposentou.
O que aconteceu
Uma pessoa que se aposentou pelo INSS pode concorrer a uma vaga em concurso público, desde que não seja na mesma carreira. Também é importante observar as exigências feitas por cada edital, porque existem cargos que não permitem que pessoas acima de 70 anos, por exemplo, possam participar do processo.
Quem teve direito à aposentadoria especial até pode concorrer, mas precisa ficar atento a um detalhe. Nádia Oliveira Vicente, advogada especializada em Direito Previdenciário, explica que o beneficiário não pode querer um cargo que esteja exposto ao mesmo agente nocivo que permitiu a aposentadoria, como temperaturas elevadas, produtos tóxicos, entre outros. Aposentadoria especial é dada ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, mas que ainda tenha capacidade laboral em outros setores.
Já servidor público aposentado pode concorrer se a esfera governamental for outra. "Quem se aposentou em um cargo estadual, por exemplo, pode assumir um cargo federal", explica a advogada. Aposentados por incapacidade permanente (antiga invalidez) ou compulsoriamente não podem concorrer a cargos públicos.
Contribuição do INSS não cancela a aposentadoria que já é recebida. A advogada explica que é possível se aposentar novamente, caso os regimes de aposentadoria sejam diferentes. "Se o aposentado está pelo regime geral, e ele vai contribuir no novo cargo pelo INSS, ele pode conseguir uma segunda aposentadoria, desde que cumpridos os demais requisitos". Nádia alerta que contribuições feitas após a aposentadoria pelo INSS não dão novo direito a um segundo benefício.