Benefício assistencial

Silvia Maria

Quando completar 70 anos terei direito a alguma aposentadoria mesmo que não tenha contribuído 15 anos?

Para ter direito à aposentadoria por idade, é preciso ter contribuído no mínimo 15 anos e ter completado 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), no caso dos trabalhadores urbanos. Se contribuiu menos do que isso, tem a opção de continuar a contribuir para completar a carência e assim ter direito ao benefício. Se nunca contribuiu com nada, não tem direito a se aposentar. O único benefício possível nesse caso é o benefício assistencial ao idoso, que corresponde a um salário mínimo oferecido à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de se manter ou mesmo obter assistência da família. Somente possuem direito ao benefício aqueles cuja renda familiar ou grupo familiar capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. O benefício de prestação continuada assistencial não pode ser acumulado comqualquer benefício previdenciário, exceto a pensão especial mensal às vítimas da hemodiálise de Caruaru, hanseníase, talidomida, pensão indenizatória a cargo da união, benefício indenizatório a cargo da união; pensão mensal vitalícia de seringueiro; benefício de qualquer outro regime previdenciário; e seguro-desemprego

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