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Como funciona o cartão de crédito e dicas sobre dívidas

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Por meio do cartão de crédito, o emissor (que normalmente é um banco), oferece um limite de crédito ao consumidor para que ele faça pagamentos e compras de bens e serviços. Não é preciso ter conta corrente em banco para ter um cartão de crédito.

De acordo com a renda de cada um, é estipulado um limite de crédito. Assim, dentro do mês, o usuário do cartão tem um valor máximo que pode gastar.

O valor das compras não deve ultrapassar o limite preestabelecido pelo emissor, definido a partir da análise de vários fatores, tais como salário ou renda mensal.

Se o cliente fizer compras parceladas em uma loja, as parcelas a vencer também irão comprometer o limite total do cartão, que é restabelecido à medida que são pagas as prestações.

No momento da contratação do serviço, o usuário deve solicitar uma cópia do contrato e da tabela com as tarifas e CET (Custo Efetivo Total, que abrange todas as taxas e encargos cobrados pelo cartão) vigentes.

Tarifas 

O Banco Central, por meio da Resolução CMN 3.919/2010, definiu cinco tipos de tarifas de cartão de crédito básico (que é aquele que não possui programas de fidelidade ou recompensas):

  • Anuidade: cobrada uma vez a cada doze meses. Os bancos podem dividir essa cobrança ao longo do ano
  • Avaliação emergencial de crédito: cobrada quando o cliente realiza gastos acima do limite disponível do cartão
  • Pagamento de contas: cobrada quando o cliente usa o cartão para pagar faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços tais como água, luz, tributos etc.
  • Saque: a tarifa é cobrada no caso do saque em dinheiro por meio do cartão de crédito em canais de atendimento no Brasil ou no exterior
  • Segunda via do cartão: cobrada para a confecção e emissão de um novo cartão, para pedidos de reposição por perda, roubo, furto, etc.

Além disso, o emissor do cartão poderá cobrar tarifas por serviços diferenciados que o cliente venha a pedir, tais como envio de mensagem automática quando o cartão for utilizado.

Fatura

Uma vez por mês, o cliente paga à instituição financeira o valor que utilizou, ou seja, o dinheiro que usou para fazer compras ou pagar contas.

A fatura deve ser paga até a data de vencimento, restabelecendo o limite de crédito. O cliente pode optar pela melhor data de vencimento do cartão.

Se pagar na data certa, não são cobrados juros. 

No uso do cartão, é importante estar atento à data de vencimento da fatura para aproveitar melhor o prazo de até 40 dias para pagar. Normalmente, os gastos feitos entre cinco e dez dias antes da data do vencimento ficam para a fatura do mês seguinte.

Por exemplo, se a data de vencimento for dia 20 e a de fechamento da fatura for dia 10, uma compra feita dia 9 será cobrada no dia 20 do mesmo mês, enquanto uma feita dois dias depois, no dia 11, só será cobrada no dia 20 do próximo mês. 

Para saber qual é a data de fechamento da fatura, fale com a central de atendimento do cartão.

Juros e multa

Há cobrança de juros quando os clientes não pagam o valor total da fatura. Atualmente, o cliente tem a opção de pagar apenas uma parte do valor da fatura, o chamado valor mínimo. Cada instituição financeira pode definir seu percentual mínimo de pagamento da fatura. 

O saldo restante fica sujeito à cobrança de juros do chamado crédito rotativo. Essa linha de crédito, ao lado do uso do cheque especial, envolve a cobrança dos juros mais altos do mercado. Por esse motivo, deve ser sempre evitada.

Por exemplo, se o valor da fatura for de R$ 200 e a pessoa paga apenas R$ 150, os R$ 50 restantes serão cobrados na próxima fatura, com acréscimo dos juros do rotativo.

Se o cliente pagar um valor abaixo do mínimo estabelecido pelo banco ou atrasar o pagamento da fatura, ele terá que arcar com os juros do rotativo e também com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor da dívida. O cartão poderá ser bloqueado até que seja realizado o pagamento da fatura.

Se o cliente considerar que as taxas cobradas são abusivas, deve procurar o Procon para orientação.

Parcelamento da fatura

A dívida da fatura em atraso ou que foi paga parcialmente (no caso da opção pelo pagamento mínimo) não pode permanecer por mais de 30 dias no crédito rotativo. O cliente deve efetuar o pagamento integral da dívida da fatura anterior junto com as compras da fatura atual ou optar por uma linha de crédito parcelado.

A instituição emissora do cartão deve oferecer opções para o cliente financiar a dívida, o chamado parcelamento da fatura. Caso o cliente não escolha qual parcelamento deseja, a dívida é transferida automaticamente para uma linha de crédito parcelado predefinida.

O crédito parcelado possui juros mais baixos do que o crédito rotativo. Mesmo assim, as taxas costumam ser mais altas do que um crédito pessoal ou um empréstimo consignado. 

Informe-se sobre todas as opções de crédito antes de contratar uma nova dívida.

Onde comparar as taxas dos cartões

De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os cartões de crédito estão entre as linhas de crédito com os juros mais altos.

Por isso devem ser usados com cuidado e pagos integralmente, para evitar incidência de juros.

Para encontrar as melhores taxas, é importante pesquisar os valores cobrados em cada instituição. Veja onde pesquisar:

O Procon informa que o CET (Custo Efetivo Total), que corresponde a todas as taxas e encargos cobrados, deve ser informado pela administradora do cartão e é um modo de comparação entre as instituições financeiras. O consumidor deve optar pela administradora que pratica o menor CET.

Cobrança indevida

Quando o correntista percebe uma cobrança indevida, deve entrar em contato imediatamente com o emissor do cartão por meio da central de atendimento e anotar o protocolo da reclamação.

Cancelamento do cartão

O cancelamento do serviço pode ser feito a qualquer momento. É importante exigir do banco, no momento do cancelamento, um protocolo.

Dessa forma, se houver alguma cobrança indevida, a pessoa tem como provar que pediu o cancelamento do serviço.

Mesmo que o cliente tenha dívida no cartão de crédito, o cancelamento pode ser feito para não haver cobrança de anuidade e um endividamento ainda maior.

Dicas para não se endividar

  • Antes de usar o cartão, planeje os gastos e esteja atento às datas de fechamento e vencimento
  • Pague sempre o valor total da fatura, para que não sejam cobrados juros pelo uso do crédito rotativo
  • Se perder ou roubarem seu cartão de crédito, ligue para a central de atendimento e faça o bloqueio na hora
  • Não utilize o cartão de crédito como se fosse um segundo salário
  • Nunca empreste seu cartão, nem forneça a senha
  • Se for comprar pela internet, use o cartão apenas em sites de confiança
  • Não fique endividado no crédito rotativo. É melhor trocar a dívida por outra que cobre juros mais baratos, como crédito consignado ou crédito pessoal

Direito do Consumidor

No Portal do Consumidor há uma lista com a sede dos Procons nos Estados (veja neste link).

Fontes

Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços)

Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade)

Febraban (Federação Brasileira dos Bancos)

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - São Paulo)

Serasa Experian

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