Correr para pedir aposentadoria antes da reforma pode te fazer ganhar menos

O anúncio da reforma da Previdência tem provocado uma corrida aos postos do INSS de trabalhadores que querem tentar obter o quanto antes o benefício da aposentadoria.

Mas essa pode não ser a melhor estratégia, alertam advogados especializados em Previdência.

Segundo a advogada Marta Gueller, da Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados, quem já tem o direito a se aposentar e pedir a aposentadoria agora, sem pensar direito, pode ficar para sempre com um valor menor de benefício.

“Se a pessoa fizer a escolha agora e continuar a trabalhar, ela tem de lembrar que não vai ter a oportunidade de desaposentar para escolher um valor mais benéfico lá na frente, pois o STF acabou com essa possibilidade”, diz.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou o aumento de benefício para quem continua a trabalhar, pondo fim à chamada “desaposentação”.

De acordo com o advogado e professor de direito previdenciário, Sérgio Salvador, quem já tiver o direito a se aposentar não tem nenhuma possibilidade de se prejudicar com a reforma. "A Constituição garante o direito adquirido. Se isso não for respeitado lá na frente, a pessoa entra na Justiça para garantir que seja."

Quem já tem aposentadoria integral pode pedir

Marta Gueller explica que o pedido de aposentadoria agora só é vantajoso para quem já preencheu as condições da regra 85/95.

Por essa regra, se a soma da idade com o tempo de contribuição resultar 85 para a mulher e 95 para o homem, mantidos os requisitos de 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem, a pessoa consegue a aposentadoria integral sem incidência do fator previdenciário.

Mas, se o trabalhador não se ajustar a essa regra e pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, haverá a incidência do fator previdenciário, que achata o benefício para aqueles que se aposentam mais jovens.

Se antes da reforma o trabalhador tivesse decidido continuar trabalhando para receber um benefício melhor e agora, por causa da reforma, estiver desesperado para pedir a aposentadoria a qualquer preço, pode estar dando um tiro no pé.

“Quem já garantiu o direito à aposentadoria não precisa se preocupar, pois poderá optar pelo que for mais benéfico para si caso a reforma seja aprovada nesses termos”, diz.

Trabalhador poderá optar pelo melhor

A advogada dá um exemplo.

Suponha que o trabalhador tenha 57 anos de idade e 35 de contribuição. Apesar de poder se aposentar, terá incidência do fator previdenciário, que no caso dele é 0,74 (pela tabela vigente no momento). Ou seja, irá receber 74% da média das 80% melhores contribuições dele desde julho de 94 até agora.

Supondo que a reforma tivesse sido aprovada, ele poderia optar por receber por essa fórmula de cálculo ou pelo cálculo novo.

Pelo cálculo proposto na reforma, será feita uma média aritmética de todo o período de trabalho. Então será aplicada uma alíquota de 51% mais um ponto percentual para cada ano que ele tiver trabalhado. No caso, ele terá 86% dessa média (51% + 35 anos de contribuição = 86).

Isso tornaria a segunda opção mais vantajosa (74% x 86%). Só que, no cálculo da nova regra, entrariam todas as contribuições, inclusive os períodos de desemprego, o que reduziria a média salarial. Os 86% podem não ser maiores que os 74% na prática. É preciso examinar cada caso e comparar os resultados para escolher.

Sendo assim, o conselho da advogada é que o trabalhador espere para pedir a aposentadoria com 100%, a menos que esteja desempregado e passando necessidade, sem outra condição de sobrevivência.

Veja os motivos para adiar o pedido

Os motivos para adiar o pedido de aposentadoria de quem já direito, mas não atingiu os 100% são vários:

• Os termos da reforma ainda podem mudar
• Os postos do INSS estão lotados
• Pode acabar faltando exatidão no cálculo da aposentadoria, como a contabilidade de períodos de insalubridade, por exemplo
• Não existe mais "desaposentação"
• O dinheiro da aposentadoria está garantido

Se o trabalhador quiser e tiver força para trabalhar mais, ainda é o único jeito de garantir um valor maior para o benefício. Se cansar e desistir no meio, não vai perder nada, ao contrário, ganha por ter o benefício aumentado mais um pouquinho, ainda que não seja o integral.