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Finanças pessoais

Plano de calote em dívidas judiciais, já negado, reduz investimento na área

João José Oliveira

do UOL, em São Paulo

10/10/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Governo cogitou cortar bilhões de reais em pagamento de precatórios para financiar programa social
  • Precatório é título que garante pagamento do governo por dívida já reconhecida pela Justiça e que não pode mais ser discutida
  • Incertezas reduziram negócios no mercado de precatórios, onde investidor compra direito a receber pagamento do governo

Quem investe no mercado de precatórios já entra nesse negócio sabendo que se trata de uma aplicação com retorno elevado, mas que tem risco para receber. Precatórios são dívidas que o governo tem de pagar porque a Justiça já decidiu. Mas o grau de incerteza aumentou na semana passada, depois que membros do governo cogitaram congelar o repasse a quem tem direito a esse pagamento, desviando bilhões de reais para financiar programas sociais.

O balão de ensaio do governo não durou 48 horas, mas foi suficiente para deixar com o pé atrás empresas e investidores que atuam no mercado de precatórios. Os negócios diminuíram e mudaram de perfil, segundo empresas do setor. Elas não revelam qual foi a redução.

"É óbvio que entre as primeiras declarações e até termos uma definição final e definitiva sobre o assunto, a gente tira o pé do acelerador. Tem uma incerteza a mais", disse Arthur Farache, presidente da Hurst Capital, plataforma de investimento online, especializada em ativos reais, como precatórios.

Maior seletividade

Segundo ele, a empresa segue procurando oportunidades de investimentos para oferecer precatórios aos aplicadores que acessam a plataforma. Mas esse processo está sendo mais seletivo.

Hoje estamos ativos e comprando, mas estamos usando modelos mais conservadores para escolher os precatórios.
Arthur Farache, Hurst Capital

Segundo ele, precatórios mais conservadores são aqueles de menor valor e de natureza alimentar - que se originam de processos que discutem salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez.

Os precatórios de menor valor e classificados como de natureza alimentar têm prioridade na fila de pagamento e, por isso, costumam demorar menos para serem quitados.

Como funciona investimento em precatório

Precatórios são títulos que representam um pagamento de dívida que o governo tem que fazer. Quando uma pessoa ou empresa entra com uma ação na Justiça para receber um pagamento do governo federal, estadual ou municipal e ganha esse processo após esgotados todos os recursos, a Justiça determina que o governo pague o que deve. Essa obrigação é o precatório.

Estimativas apontam um estoque superior a R$ 150 bilhões em indenizações devidas apenas pela União tramitando na Justiça hoje em dia.

Atrasos criam espaço para especulação

O problema é que os governos demoram anos para pagar mesmo com decisão judicial. E isso abre espaço para o precatório se transformar em investimento.

Quem ganha um processo contra o governo e não quer ou não pode ficar anos esperando o dinheiro, pode receber o capital imediatamente, vendendo esse precatório a escritórios de advocacia e plataformas de investimento online, como Hurst Capital e Precatórios Já.

Essas empresas conseguem comprar os precatórios com desconto porque estão adiantando dinheiro e assumindo o custo do tempo para receber. E, dessa forma, essas plataformas podem oferecer o precatório a investidores, que ficam com uma parte do ganho quando o precatório é pago no valor integral.

Desde 2018, os cerca de 3 mil investidores que utilizaram a plataforma da Hurst tiveram um retorno médio anual de 15% ao ano investindo em ativos como precatórios do governo federal.

Governo deu um susto

As firmas que atuam no mercado de precatórios preferem os títulos do governo federal porque o grau de incerteza é menor que as ações nos governos estaduais.

No governo federal, um precatório emitido pela Justiça até julho de um ano é pago até dezembro do ano seguinte, ou a União é considerada inadimplente. Como esse "calote" prejudica o grau de investimento dado pelas agências internacionais de classificação de risco, o governo federal não costuma atrasar o pagamento do precatório.

Esse é um dos motivos que provocaram maior surpresa entre os agentes de mercado quando o governo aventou a possibilidade de adiar o pagamento de precatórios já encaminhados para 2021.

O orçamento da União para precatórios em 2020, por exemplo, é de R$ 53,45 bilhões. Mas se já valesse a ideia do governo de limitar o pagamento de precatórios - a apenas até 2% das receitas correntes líquidas da União - isso reduziria a menos de um-terço o desembolso com precatórios.

Apesar do maior conservadorismo, profissionais do setor dizem que o mercado de precatórios vai seguir funcionando como alternativa de investimento para quem procura diversificar a carteira com ativos reais.

"Temos aqui profissionais que atuam com precatórios há 30 anos e já passaram por muitas épocas de altos e baixos ao longo desse tempo", diz Farache, da Hurst.

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