Defesa do consumidor

Comprei um sapato há dois meses e já rasgou. Posso trocar?

Sim, pois calçado é bem durável, com garantia de 90 dias para troca.

Paguei com cheque pré-datado a troca de uma peça de carro, mas a mesma queimou logo que saí do carro com a oficina. Devolvi a peça ao mecânico e pedi meu cheque de volta, mas ele argumentou que já tinha repassado o cheque a um terceiro. Sustei o cheque, mas quero saber: posso ser protestado por isso?

Sim, e deve procurar a Justiça imediatamente para resolver a questão. Também vale um lembrete: a peça deve ser original. Se não for nova, deve ser empregada apenas com autorização expressa do consumidor. Se o fornecedor usar uma peça usada sem consultar, enquadra-se em crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 70, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Os pneus do meu carro apresentaram defeito e tanto o fabricante quanto a montadora jogam a culpa uma na outra. Contra quem entro com ação?

Contra ambas as empresas.

Comprei um alimento no mercado no qual faltavam pedaços. Reclamo no mercado ou direto com o fabricante?

Deve-se procurar imediatamente o mercado para solicitar a troca. Recomenda-se também entrar em contato com o fabricante.

Comprei uma banheira de hidromassagem e dei as dimensões erradas. Quando fui instalar, não servia. Propus a troca, a empresa não aceita. Propus pagar a diferença e arcar com frete e eles não aceitam. O que faço?

Se a culpa foi do consumidor, a empresa não é obrigada a aceitar o produto de volta.

Comprei uma máquina de lavar e só estou tendo problemas. Reclamei no Procon, consegui uma garantia extra de seis meses, mas a máquina continua a dar problemas. O que eu faço?

O advogado Arystobulo de Oliveira Freitas entende que o senhor tem direito à troca do produto. Como o senhor já contatou entidades de defesa do consumidor, é aconselhável entrar direto com ação no Juizado Especial Cível.

Há pouco tempo, comprei um guarda-roupa e uma cama. Ambos apresentaram vários defeitos de fábrica. Já fiz inúmeras reclamações para a empresa, sem resultado. O que fazer?

Procure um órgão de Defesa do Consumidor para exigir seus direitos. No caso de produtos defeituosos dentro do prazo de garantia (90 dias para bens duráveis) , a empresa tem 30 dias para arrumar. Se não o fizer, o consumidor poderá optar pela troca, devolução do dinheiro corrigido ou abatimento proporcional no preço.

Há quatro meses comprei um colchão com garantia de um ano. Após quatro horas deitado, o colchão afundou. O técnico da empresa disse que o colchão não tinha problema, e que se eu quisesse, trocaria por outro de densidade maior, desde que eu pagasse a diferença. Devo terminar de pagar as prestações?

O consumidor não deve deixar de pagar suas dívidas, pois poderá ter o nome protestado, o que acarretará muitas dores de cabeça. O correto é exigir seus direitos. Pelo artigo 18 do Código, a empresa tem 30 dias para consertar o produto defeituoso. Se não o fizer, o consumidor poderá optar pela troca, devolução do dinheiro corrigido ou abatimento proporcional do valor pago. Denuncie a empresa ao Procon.

Se eu comprar uma roupa para dar de presente e a pessoa não gostar, a loja é obrigada a fazer a troca? Até quantos dias depois da compra é permitida a troca?

A loja só é obrigada a fazer uma troca se houver vício de qualidade no produto (defeitos aparentes ou ocultos, que venham a aparecer com o tempo). O tempo de troca para os vícios aparentes são 90 dias para os bens duráveis e 30 dias para os não-duráveis. Não há prazo de troca para os vícios ocultos.

A loja pode se recusar a fazer trocas aos sábados?

Sim, se estiver informado de forma clara. Lembro que as lojas não estão obrigadas as fazer trocas não motivadas por vícios de qualidade.