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31/07/2009 07h00

Dez respostas para quem está endividado

Sophia Camargo
Comprar carro, casa, móveis, eletrodomésticos, roupas e até comida a prestação pode levar muita gente ao superendividamento e a muita preocupação no fim do mês.

Não é por outra razão que, todos os dias, recebo diversas perguntas de internautas que me enviam suas dúvidas desesperados por conta de dívidas que não conseguem pagar.

A seguir, algumas respostas sobre as dúvidas mais comuns sobre esse tema. Se ainda sobrou algum ponto a esclarecer, não deixe de enviar sua pergunta.

1) O que acontece com quem está endividado?

A primeira consequência para quem não paga suas dívidas é ter o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes - as famosas "listas negras", como SCPC, Serasa ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central. Num segundo momento, normalmente são acionadas empresas de cobrança para tentar conseguir o pagamento.

Se ainda assim o credor não consegue receber o combinado, a dívida pode parar na Justiça. Isso não significa que o endividado vá parar na cadeia, a menos que a dívida seja de pensão alimentícia ou depositário infiel (esta última, apesar de permitida pelo Código Civil, quase não está mais sendo aplicada).

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2) Posso ter todos os meus bens penhorados para pagar minhas dívidas?

Resposta: Bens como dinheiro em espécie, carro, conta bancária, ações, metais preciosos, títulos e valores mobiliários, além de imóveis, poderão ser penhorados para quitar as dívidas. Há algumas exceções, que são chamadas bens impenhoráveis, citadas no artigo 649 do Código de Processo Civil, dentre as quais as principais são o imóvel que sirva de residência, bens essenciais à sobrevivência como roupas ou utilidades domésticas, e o salário.

Ainda assim, é possível perder o imóvel, mesmo que seja a residência da família, desde que este tenha sido dado como garantia da dívida ou se a dívida decorrer da existência do próprio imóvel, como despesas de condomínio e IPTU. Também é possível perder o imóvel se houver dívida trabalhista de ex-empregado doméstico da residência. O salário também poderá ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia.


3) Vale a pena entrar com ação para rever a dívida?

Resposta: Se a dívida foi calculada de forma errada e a empresa se recusa a cobrar o valor certo, sempre é válido entrar com ação. Se o cálculo está correto, uma saída é tentar negociar uma nova forma de pagamento ou trocar a dívida com juros altos por outra com juros mais baixos (clique aqui para ler reportagem sobre este assunto).

Segundo o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe Pinto, apesar de não haver limitação para os juros bancários, há entendimentos judiciais recentes que consideram abusiva a aplicação de juros de 100% ao ano quando a inflação não chega a 6% ao ano, por exemplo. "Existem muitos casos em que o juiz mandou diminuir o valor da dívida", diz.


4) Como é possível calcular o valor correto da dívida?

Resposta: Para calcular o valor correto da dívida é necessário que o consumidor tenha o contrato que originou o financiamento e também a planilha de cálculo da dívida. Segundo a assessora técnica do Procon-SP Renata Reis, se o consumidor não está confiante de que deve a totalidade do valor informado, deve procurar o Procon para solicitar que faça o cálculo correto ou um contador de sua confiança.

Se a empresa se recusa a passar a planilha de cálculo, a empresa poderá sofrer sanções administrativas por meio do Procon. Além disso, o consumidor poderá entrar na Justiça para que o juiz obrigue a empresa a demonstrar como fez os cálculos.


5) Estou endividado no cheque especial e o banco me mandou assinar uma confissão de dívida. Devo assinar?

Resposta: O conselho do advogado Alexandre Berthe Pinto é que quem está endividado no cheque especial ou tem dívida de contrato financeiro não deve assinar uma confissão de dívida sem antes verificar se os juros da dívida foram calculados corretamente. "Se a pessoa confessar que deve R$ 50 mil e depois verificar que na verdade devia R$ 30 mil, fica numa situação muito complicada", diz.


6) Financiei o carro e não consigo mais pagar? Posso devolver para o banco?

Resposta: O banco não é obrigado a aceitar a devolução. O conselho do advogado Alexandre Berthe Pinto é que a pessoa tente encontrar um comprador idôneo e verifique se o banco aceita a troca de devedor. Na assunção de dívida, que é o nome jurídico para este procedimento, é obrigatório que o credor concorde expressamente com essa troca (artigo 299 Código Civil).


7) Se eu não conseguir pagar e o carro for a leilão, o que acontece?

Resposta: O valor apurado no leilão será usado para quitar a dívida. Se não for suficiente, o devedor ainda poderá ter de pagar o restante da dívida, mas a assessora técnica do Procon-SP Renata Reis informa que normalmente as empresas dão por encerrada a dívida após o leilão. Pela lei, se sobrar algum dinheiro após o pagamento da dívida, este deve ser restituído ao devedor, mas dificilmente isso ocorre.


8) Se eu morrer, meus herdeiros terão de pagar pelas dívidas?

Resposta: As dívidas com seguro serão quitadas, mas as demais dívidas terão de ser pagas até o limite da herança. Assim, se uma pessoa tem dívidas no total de R$ 10 mil, mas deixou R$ 50 mil de herança, as dívidas deverão ser integralmente pagas. Se ocorre o oposto, a herança foi de R$ 10 mil e as dívidas, de R$ 50 mil, quitam-se as dívidas até o limite da herança e o restante será extinto. Os herdeiros não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas de outrem.


9) Tenho uma dívida que já prescreveu, mas continuam me cobrando. O que posso fazer?

Resposta: Reclamar no Procon ou até mesmo na Justiça, pois uma dívida prescrita não pode mais ser cobrada. Os prazos de prescrição podem variar de 1 a 10 anos.


10) Ainda não estou com o nome sujo, mas estou com dificuldades de pagar as dívidas. Será que é o momento de renegociar?

Resposta: Este seria o momento ideal, pois seu nome ainda não está sujo. O advogado Alexandre Berthe Pinto alerta, porém, que dificilmente as empresas aceitam renegociar dívidas antes que o devedor esteja inadimplente. Ele aconselha que a pessoa tente obter um novo financiamento com melhores condições em outra instituição, quite a dívida anterior e se reorganize em bases mais seguras.



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